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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 337.067,24

Autor

JOSE SCIARRETTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE SCIARRETTA Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001456-97.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: JOSE SCIARRETTA Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 337.067,24

Autor

JOSE SCIARRETTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 320.724,63

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOTON PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRANCISCO SCIAROTTA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 62006· CPF 844.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR· OAB MG 62856· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOTON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES

Reu:

GUSTAVO FERREIRA

Reu:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

Reu:

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOTON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES

Reu:

GUSTAVO FERREIRA

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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