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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 15.706,16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.706,16

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 16.492,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 19.439,46

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 20.482,74

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 20.525,04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 20.525,04

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SEBASTIAO JOSE DE MATOS Advogados do(a) APELANTE: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE - PI1117-A, MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogados do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊN... (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 19.613,34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 19.613,34

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 15.357,36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 15.357,36

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 14.504,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 14.504,88

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SEBASTIAO JOSE DE MATOS Advogado(s) do reclamante: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE, MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE P... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 14.920,96

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 10284· CPF 430.***.***-87

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 14.920,96

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 20.656,62

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 20.656,62

Autor

SEBASTIAO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB PI 1117· CPF 132.***.***-91

Autor:

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 9750· CPF 013.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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