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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 248.244,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

MARIA TEIXEIRA MACHADOCPF

CLAUDIO CLAUDINOCPF

Reu

OSWALDO AUGUSTO MARIACPF

EDUARDO AUGUSTO MARIA (ESPOLIO)CPF

ROSANGELA ALVES MARIA FERREIRACPF

MARCIA APARECIDA MARIACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUBENS BATISTA DA COSTA

Autor:

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Autor:

NEUSA EMIKO SHIMUTA· CPF 110.***.***-23

Autor:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Reu:

ALFREDO REIMBERG NETO· CPF 856.***.***-04

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763· CPF 033.***.***-02

Reu:

ADRIANA PAULA SOTERO· CPF 153.***.***-01

Reu:

THAIS ROSA DE GODOY· CPF 258.***.***-47

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE DOS SANTOS MARIA

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA

FERNANDA LUCIA MARIA VIEIRACPF

CLAUDIO VIEIRA

Reu

CLAUDIO CLAUDINOCPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

MARIA TEIXEIRA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 248.244,00

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

KENNIA WILLAMS DOS SANTOS

KENNED WILLIAMS DOS SANTOSCPF

KATIA FARIA DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS

ROSANGELA ALVES MARIA FERREIRA

MARCIA APARECIDA MARIA

SEBASTIAO FERREIRA

SANDRA MARIA DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Reu:

EDILSON FREIRE DA SILVA· OAB SP 146155· CPF 084.***.***-07

Reu:

THAIS ROSA DE GODOY· CPF 258.***.***-47

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ALFREDO REIMBERG NETO· CPF 856.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 286468· CPF 224.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA MARIA LUIZCPF

EDSON MAGELA DE CARVALHOCPF

ROSANEI MAGNA MADALENA MARTINSCPF

ADEMI MARTINS

MARIA JOSE CARVALHOCPF

+ 11 outros

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARTINS LEAO

Advogados

Autor:

ROMERO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 64881· CPF 144.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE CARVALHO· OAB MG 36495· CPF 089.***.***-49

Autor:

MAISA DE CASSIA DA COSTA LIMA· OAB MG 59186· CPF 560.***.***-91

Autor:

DANIELA LUCIA DE LIMA TAVEIRA· OAB MG 128153· CPF 049.***.***-58

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS DRUMMOND· OAB MG 65477· CPF 624.***.***-15

Outros

LILIAN ISABELE MACHADO LINHARES· OAB MG 25611

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO NORONHA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO· OAB MG 37821

Autor:

VANESSA DE FATIMA RESENDE· OAB MG 75699· CPF 985.***.***-04

Autor:

PEDRO MUNIZ DE RESENDE· OAB MG 22399· CPF 024.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO· OAB MG 37821

Reu:

VANESSA DE FATIMA RESENDE· OAB MG 75699· CPF 985.***.***-04

Reu:

PEDRO MUNIZ DE RESENDE· OAB MG 22399· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 INVENTARIANTE: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO NORONHA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075699MG, Dr(a). VANESSA DE FATIMA RESENDE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em mu... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVALDO JOSÉ DE SOUSA SANTOSCPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

LEONARDO DE SOUZA SANTOS

SILVÂNIA ARAÚJO DE SOUSA SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 49018

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS· OAB MG 152443· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

ANTONIO HERCULANO GOMES

ROMERO FERNANDES DOS SANTOSCPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

Reu

EDILSON BALBINO ALVES

ITALO PINHEIRO ROCHA

LUIZ ARAUJO DA SILVA

Advogados

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Reu:

PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS· OAB PB 19664· CPF 073.***.***-40

Reu:

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR· OAB PB 10683· CPF 798.***.***-30

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Reu:

IGOR GUIMARAES LIMA· OAB PB 22472· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ARAUJO DA SILVA

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIORCPF

JOALLYSON GUEDES RESENDECPF

IGOR GUIMARAES LIMACPF

GUSTAVO DOS SANTOS SVENSONCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

ANTONIO HERCULANO GOMES

ROMERO FERNANDES DOS SANTOSCPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

IGOR GUIMARAES LIMA· OAB PB 22472· CPF 081.***.***-03

Autor:

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR· OAB PB 10683· CPF 798.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON· OAB PB 14362· CPF 052.***.***-18

Autor:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

JOSEFA FAUSTINO DE OLIVEIRA

Reu

HUMBERTO ALEXANDRE DA SILVA

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

MIRIAM MARIA DA SILVA

SEVERINO MARINHO MARTINS

CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA· OAB PB 9647· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ARTHUR BARBOSA CUNHA MAIACPF

Reu

FRANCINILDA DOS SANTOS SILVACPF

EDILSON RICHENE DE SALESCPF

MARCELO ANDERSON DILELOCPF

INVASORES

LAIS RYAN AVELINO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS· OAB PB 26365· CPF 062.***.***-23

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2005

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 260,00

Autor

MARIA IVONETE SANTOS FERREIRACPF

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MANOEL CAPIBARIBE DOS SANTOS

FIRMINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO· OAB PB 2638· CPF 048.***.***-15

Autor:

FELIPE EMANUEL SOUSA SANTOS· OAB PB 31525· CPF 126.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.524,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 9.524,20

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.347,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 10.347,60

Autor

JOSE SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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