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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 33.086,92

Autor

JOSE SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA· OAB AC 3866· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228

Autor:

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA· OAB AC 3866· CPF 023.***.***-01

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 33.086,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA· OAB AC 3866· CPF 023.***.***-01

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE SILVA ROCHACPF

JULIO CESAR OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB AC 6814· CPF 421.***.***-91

Autor:

VALDETE DE SOUZA· OAB AC 2412· CPF 356.***.***-68

Reu:

GUILHERME RESENDE CHRISTIANO· OAB AC 3789· CPF 027.***.***-73

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé SILVA ROCHA

JúLIO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

VALDETE DE SOUZA· OAB AC 2412· CPF 356.***.***-68

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) - Processo 0707... (20/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 940.135,34

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SILVA ROCHA

GISA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO JOSE SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Autor:

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO· OAB MA 18212· CPF 025.***.***-42

Autor:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO JOSE SILVA ROCHA

JOSE ELIOMAR DA COSTA DIASCPF

Advogados

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO JOSE SILVA ROCHA

JOSE ELIOMAR DA COSTA DIASCPF

Advogados

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018663-28.2016.4.01.3700. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0018663-28.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOCRATES JOSE NICLEVISK - MA11138-A e EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A FI... (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/05/1988

Distribuição

26/05/1988

Valor

R$ 10.583,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSACPF

REGINALDO ANDRADE DAMASCENOCPF

ANTONIO MARQUES DOS SANTOSCPF

AURELINO DA SILVA ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALIA FERNANDES COSTA· OAB RJ 051121· CPF 153.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO· OAB RJ 057731· CPF 439.***.***-15

Autor:

LOURENCO BERNARDINO DE SENNA· OAB RJ 035055· CPF 265.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA· OAB RJ 092166· CPF 035.***.***-61

Autor:

FRANCIELE MOREIRA· OAB SC 054271· CPF 061.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anistia PolíticaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/1988

Distribuição

12/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE LIMA DAMASCENACPF

ANA LUCIA FERREIRA LIMA FALCAOCPF

ANTONIO JOSE SILVA ROCHA

ANTONIO JOSE SILVA ROCHA FILHOCPF

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN· OAB RJ 126767· CPF 055.***.***-24

Autor:

FRANCIELE MOREIRA· OAB SC 054271· CPF 061.***.***-43

Autor:

ROSALIA FERNANDES COSTA· OAB RJ 051121· CPF 153.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO· OAB RJ 057731· CPF 439.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA· OAB RJ 092166· CPF 035.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (15/08/2025)

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