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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 96.921,51

Autor

ANGELO ANTONIO MARCUSSOCPF

SUELI DE FATIMA VAIS VART MARCUSSOCPF

Reu

IRACEMA EIRAS SCARLATOCPF

JOSE ACIR CARDOSO RIBEIRO PINTOCPF

JOSELI CARDOSO RIBEIRO PINTO

ANDRESSA RIBEIRO PINTO ZAGOCPF

ALEXANDRE PINHEIRO RIBEIRO PINTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANA AMANCIO DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVACPF

GRITLIS MILAGROS BELLO PEREZCPF

FATIMA ROVANE MEDEIROS

MIGUEL LINARES BALAGUERCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 007292· CPF 010.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO· OAB RN 009596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· CPF 046.***.***-95

Reu:

FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 004775· CPF 107.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMENICO MARTUCCICPF

MIGUEL LINARES BALAGUERCPF

EVELIO HORACIO CESPEDES GONZALEZCPF

FRANCISCO JAVIER SANCHEZ RICOCPF

RAUL CONEJOS VERDURACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR COSTA AROSTEGUICPF

DOMENICO MARTUCCICPF

EVELIO HORACIO CESPEDES GONZALEZCPF

FRANCISCO JAVIER SANCHEZ RICOCPF

GRITLIS MILAGROS BELLO PEREZCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SALVADOR COSTA AROSTEGUICPF

DOMENICO MARTUCCICPF

JOSE SOLE GRACPF

EVELIO HORACIO CESPEDES GONZALEZCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO· OAB RN 009596· CPF 061.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 004775· CPF 107.***.***-91

Reu:

JULIANA BEZERRA GURGEL· CPF 012.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO· OAB RN 009596· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SALVADOR COSTA AROSTEGUI (RECORRENTE)

2. GRITLIS MILAGROS BELLO PEREZ (RECORRENTE)

4. DOMENICO MARTUCCI (INTERESSADO)

5. MIGUEL LINARES BALAGUER (INTERESSADO)

6. EVELIO HORACIO CESPEDES GONZALEZ (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

LUCIANA AMANCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

BORIS MARQUES DA TRINDADE· OAB PE 2032· CPF 003.***.***-49

Reu:

MÁRIO MATOS JÚNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 4775· CPF 107.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-73.2010.4.05.8400. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sis... (22/09/2025)

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