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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 186.501,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO BISPO DOS SANTOSCPF

TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDACNPJ

VALDINEI TOLENTINO ALVES

JOSE TADEU ALVES

ROSIVAL ALVES DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO ARANTES· OAB DF 7853· CPF 149.***.***-72

Reu:

JANOR TOME DE CASTRO· OAB GO 3867· CPF 047.***.***-20

Reu:

RICARDO JOSE HUDSON DE ABRANCHES· OAB DF 25123· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GLEICIENE LOPES DO NASCIMENTO

JOSE SOARES GONCALVES

DIONIZIO GOMES DE SOUZA

MARIA JOSE DE SOUSA

SALVADOR JOSE SANTANA

+ 17 outros

Reu

IMOBILIARIA PERSONNALISE GOLD - CIA LTDA - MECNPJ

MUNICíPIO DE ANáPOLISCPF

RICARDO ALEXANDRE TELES DA CUNHACPF

Outros

ELAINE FERREZ BARBOSA· OAB GO 20714

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEUSA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA PERSONNALISE GOLD - CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELAINE FERREZ BARBOSA· OAB GO 20714

Reu:

ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA· OAB GO 10167

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LEITE CARVALHOCPF

Reu

JOSE TADEU ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 43521

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ALECIO JOSE RINALDICPF

ALISSON ANDRE LOPES FERREIRACPF

ANITA CALAICPF

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREACPF

BENEDITO PARANHOS DA SILVA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

WANDERSON LAGO VAZ· OAB PR 25243· CPF 003.***.***-30

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Autor:

LINDSAY SPOLADORE CAPATO· OAB PR 65477· CPF 029.***.***-90

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

WANDERSON LAGO VAZ· OAB PR 25243· CPF 003.***.***-30

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

LINDSAY SPOLADORE CAPATO· OAB PR 65477· CPF 029.***.***-90

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ALECIO JOSE RINALDICPF

ALISSON ANDRE LOPES FERREIRACPF

ANITA CALAICPF

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREACPF

BENEDITO PARANHOS DA SILVA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

WANDERSON LAGO VAZ· OAB PR 25243· CPF 003.***.***-30

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Autor:

LINDSAY SPOLADORE CAPATO· OAB PR 65477· CPF 029.***.***-90

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

WANDERSON LAGO VAZ· OAB PR 25243· CPF 003.***.***-30

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

LINDSAY SPOLADORE CAPATO· OAB PR 65477· CPF 029.***.***-90

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021398-58.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021398-58.2015.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R... (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES PESSOA em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

JOSELIA PESSOA NEVESCPF

Reu

MARIA DA GRACA PESSOA NAGANOCPF

ARTHUR PESSOA NETOCPF

MARIA DE NAZARE ALVES PESSOACPF

MARIA DO AMPARO PESSOA DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA ALVES PESSOACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 5957· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 107.000,00

Autor

JOSE TADEU ALVES PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO· OAB PA 7007· CPF 305.***.***-34

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY· OAB PA 5580· CPF 175.***.***-68

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE TADEU ALVES PESSOA em 05/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO REIS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO REIS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 15.069,63

Autor

JOSE TADEU ALVES PESSOACPF

Reu

OTAVIO MONTEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB PA 17963· CPF 151.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 15.069,63

Autor

JOSE TADEU ALVES PESSOACPF

Reu

MARIO SERGIO DE SOUZA MARVAOCPF

OTAVIO MONTEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB PA 17963· CPF 151.***.***-63

Reu:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Determinação de arquivamento (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 10.400,00

Autor

JOSE TADEU ALVES PESSOA

Reu

AMAZONIA CELULAR PA

Advogados

Autor:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Autor:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 12110· CPF 657.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho em 26/08/2024. (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TADEU ALVES PESSOACPF

Reu

AMAZONIA CELULAR PA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 12110· CPF 657.***.***-87

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Reu:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 12110· CPF 657.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE TADEU ALVES PESSOA REQUERIDO: AMAZONIA CELULAR PA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença de ID nº 112363553, não havendo qualquer outra manifestação das partes, arquivem-se os autos. Belém, 20 de agosto de 2024. Célio Petrônio D'Anunciação Juiz de Direito 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo 0001233-96.2004.8.14.0302 (23/08/2024)

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