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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE TADEU BUENO SIMOESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (13/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.900,00

Autor

PIERRE SOARES MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ· CPF 737.***.***-72

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

SIMONE DOS SANTOS BERKAI· OAB RS 115537· CPF 000.***.***-69

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDETE PEIXOTO FRANCOCPF

Reu

MATEZZI CONSTRUCOES E ASSESSORIA ELETRICA LTDACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Autor:

CLEMENTINO DOS S.LOPES· OAB RS 030558

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 037057· CPF 613.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2026 Prazo do edital: 01/06/2026 Prazo de citação/intimação: 22/06/2026 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDETE PEIXOTO FRANCOCPF

MARCELO PEIXOTO FRANCOCPF

MIGUEL PEIXOTO FRANCOCPF

MAURICIO PEIXOTO FRANCOCPF

Reu

MATEZZI CONSTRUCOES E ASSESSORIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Autor:

CLEMENTINO DOS S.LOPES· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ENC1CIV1 (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 5.951,34

Autor

DIEGO GUTERRES SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEANDRO MACHADOCPF

ARLETE SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 282.732,68

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO STUMM JUNIOR· OAB RS 076797· CPF 002.***.***-30

Autor:

CLEBER DEMETRIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 056211· CPF 063.***.***-21

Reu:

SIMONE DOS SANTOS BERKAI· OAB RS 115537· CPF 000.***.***-69

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA· OAB RS 133616· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 282.732,68

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUICNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALVARO STUMM JUNIOR· OAB RS 076797· CPF 002.***.***-30

Autor:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Autor:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Autor:

MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA· OAB RS 133616· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245957490 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.376,00

Autor

DANIELA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

SIMONE DOS SANTOS BERKAI· OAB RS 115537· CPF 000.***.***-69

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 19.159,09

Autor

MARINA OTILIA ZERWES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA· OAB RS 133616· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Interesse ParticularProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA OTILIA ZERWES DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Autor:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interesse ParticularRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA OTILIA ZERWES DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Autor:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002409-29.2021.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR REQUERENTE: MARINA OTILIA ZERWES DE FREITAS ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE MORAIS SILVA (OAB RS105471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 07/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 22.539,30

Autor

EMILIANE GULARTE LUCAS KAPCZYNSKICPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

SIMONE DOS SANTOS BERKAI· OAB RS 115537· CPF 000.***.***-69

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

GMB CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

ZILA MENGUE DIMERCPF

MILTON ANTONIO MARCHIORETTOCPF

ROBERTO MENGUE DIMERCPF

MILTON ANTONIO MARCHIORETTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ SCARIOT· OAB RS 078874· CPF 011.***.***-73

Autor:

RENAN WESP· OAB RS 079673· CPF 008.***.***-30

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5000170-13.2025.8.21.0045 (JERS) (25/03/2026)

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