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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 401.626,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO DANTAS DA SILVACPF

RICARDO CYRINO HORTACPF

RICARDO CRUZ DE ALMEIDACPF

RICARDO AYALACPF

RICARDO AUGUSTO VEIGA DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Outros

BRUNO DE MORAIS SOUZA· OAB DF 29262· CPF 002.***.***-96

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA· OAB DF 4017· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Juntada de manifestação (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF

REYNALDO DE SOUZA MOTTACPF

RICARDO ARTUR ROSACPF

RICARDO AUGUSTO MATTA DE ALMEIDACPF

REYNALDO ZANDOMENICO FILHOCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAIS SOUZA· CPF 002.***.***-96

Autor:

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS· CPF 081.***.***-30

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· CPF 064.***.***-38

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOERLAN SENA SANTA BARBARA· OAB BA 44918

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA DAS VIRGENS DIASCPF

DERVAL DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Autor:

WILLIAM SANTOS DOS ANJOS· OAB BA 46214· CPF 791.***.***-04

Autor:

DERYWENDELL FERNANDES VIANA· OAB BA 46211· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS DIAS em 20/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIRLAN RIBEIRO AGUIARCPF

Reu

JOSE CARLOS SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI GUIMARAES MISQUITA

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI GUIMARAES MISQUITACPF

NIRLAN RIBEIRO AGUIARCPF

Reu

JOSE CARLOS SILVA SANTOS

TEOFILO CEZAR BORGESCPF

Advogados

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Autor:

DAVI GUIMARAES MISQUITA· OAB BA 66043· CPF 063.***.***-83

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Reu:

DAVI GUIMARAES MISQUITA· OAB BA 66043· CPF 063.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião da L 6.969/1981Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI GUIMARAES MISQUITACPF

NIRLAN RIBEIRO AGUIARCPF

Reu

JOSE CARLOS SILVA SANTOS

TEOFILO CEZAR BORGESCPF

Advogados

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Autor:

DAVI GUIMARAES MISQUITA· OAB BA 66043· CPF 063.***.***-83

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Reu:

DAVI GUIMARAES MISQUITA· OAB BA 66043· CPF 063.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NIRLAN RIBEIRO AGUIAR Advogado(s): DAVI GUIMARAES MISQUITA (OAB:BA66043-A) APELADO: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Advogado(s): TEOFILO CEZAR BORGES (OAB:BA42133-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000148-89.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de apelação interposta por NIRLAN RIBEIRO AGUIAR em face de sentença proferida pelo Juízo da... (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICHELLE DOS SANTOS NUNES

Advogados

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000543-53.2018.8.05.0035.. Reu: Michelle Dos Santos Nunes Advogado: Teofilo Cezar Borges (OAB:BA42133) Terceiro Interessado: Sociedade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 0000543-53.2018.8.05.0035. 1 - Designe-se audiência de instrução e julgamento. Proceda-se à Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIM... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT RIO DO ANTONIO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DONIZETE ALVES PRIMOCPF

Advogados

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JURACY SOARESCPF

Reu

MARINALVA DO CARMO SOARES

MARINALVA DO CARMO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO· OAB BA 34542· CPF 002.***.***-43

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

NEIVA MAGALHAES LEALCPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA

VERONICA DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ LUAN GONÇALVES FERNANDES· OAB BA 45418· CPF 045.***.***-12

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Reu:

MARIANA CARDOSO NEVES· OAB BA 32922· CPF 027.***.***-59

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 9.370,00

Autor

VERONICA DA SILVA SOUZA

PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA

Reu

NEIVA MAGALHAES LEALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO NEVES· OAB BA 32922· CPF 027.***.***-59

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIZ LUAN GONCALVES FERNANDES

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE BRUMADO - BA

DT RIO DO ANTONIO

Reu

ROGERIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

14/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DENERVALDO PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Reu:

LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 26606· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Denervaldo Pereira Rodrigues Advogado: Leandro Gabriel Pereira Teixeira (OAB:BA26606) Advogado: Teofilo Cezar Borges (OAB:BA42133) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0005532-26.2007.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTOR: Ministério Público do Esta... (30/09/2024)

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