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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Reu:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Reu:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 27.211,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 27.211,16

Autor

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA ABILIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 22873· CPF 004.***.***-24

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Reu:

TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA· OAB BA 26661· CPF 020.***.***-92

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 38754· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 501.600,00

Autor

IARA DE JESUS SOUZACPF

Reu

SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DO SUL DA BAHIA LTDACNPJ

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

URBANO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RANIERI DAMASCENO COSTA· OAB BA 53330· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANTONIO RAPHAEL SILVA DOS SANTOS· OAB BA 48075· CPF 057.***.***-61

Reu:

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 22873· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DO SUL DA BAHIA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALBANO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEIA RODRIGUES BARBOSA REIS· OAB BA 37881· CPF 884.***.***-49

Reu:

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 22873· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DALBANO PINHEIRO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 22873· CPF 004.***.***-24

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARVALHO PORTELLA· OAB BA 24298· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Urbano Jose Dos Santos Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873) Advogado: Thais De Andrade Carvalho Portella (OAB:BA24298) Terceiro Interessado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anex... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2022 (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 22873· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.255,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

URBANO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/02/2022)

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