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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/1996

Distribuição

20/06/1996

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167669405 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRA

Reu

SEGURADORA SEASUL S.A.CNPJ

METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES· OAB CE 15294· CPF 221.***.***-15

Autor:

PERBOYRE MOREIRA FILHO· OAB CE 3057· CPF 054.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA· OAB PE 32171· CPF 064.***.***-57

Reu:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 3.571,54

Autor

JOSE VALDEVINO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA· OAB MS 22014· CPF 046.***.***-90

Autor:

DAIANE SEVERINA NOBRES DA SILVA· OAB MS 29842· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 57.631,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 57.631,80

Autor

JOSE VALDEVINO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO· OAB MS 16856· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS· OAB MS 23307· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.915,39

Autor

JOSE VALDEVINO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA· OAB MS 22014· CPF 046.***.***-90

Autor:

DAIANE SEVERINA NOBRES DA SILVA· OAB MS 29842· CPF 049.***.***-02

Outros

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS· OAB MS 23307· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 7.261,90

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Reu

JOSE VALDEVINO PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADEILDE MONTEIRO FELIX DOS SANTOSCPF

DAVID IWAZAKI DE LIMACPF

DILEUZA DE ASSIS RIBEIROCPF

DONIZETE FERREIRA DE SOUZACPF

ANDRESSA DANIELI DA SILVA FARIAS KRAIESKICPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO· OAB MS 16856· CPF 034.***.***-10

Autor:

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 16834· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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