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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 7.724,52

Autor

LUCIANE BELLOCPF

FABIO GONCALVESCPF

ANITA CORDOVA PINTOCPF

CATARINA VALDA FURTADOCPF

DEOLINDA VIAN PEREIRACPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

CLEOBERSON CACHAMBU PAIN· OAB SC 024838· CPF 597.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

OSVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NELSON VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE EVANGELISTA DO CARMO

JOSE VALDO

DEUZERVAL COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 5306· CPF 026.***.***-03

Reu:

DENILSON RIBEIRO BEZERRA· OAB PI 13406· CPF 013.***.***-45

Reu:

MARCELO SILVA COELHO ROSAL· OAB PI 14645· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 211.916,00

Autor

MARIA DO AMPARO NERES DA FONSECA ABREUCPF

NAYRENE MARQUES DE LIRACPF

FRANCISCA DA CRUZ LOPESCPF

CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVACPF

VALDELUCIA PEREIRA LIMACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Autor:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Reu:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACELIA BEZERRA DE ALENCARCPF

CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA

CICERO NETO DOS PRAZERES

ELIENE FELIX DA SILVA

ELZINETE LOPES DA SILVACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

Advogados

Autor:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Autor:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Reu:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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