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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 18.096,94

Autor

DOGIVAL DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 120367

VALTER JOSÉ SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2094983/SP (2023/0310340-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: DOGIVAL DIAS DOS ANJOS ADVOGADOS: VALTER JOSÉ SALVADOR MELICIO - SP110109 LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS - SP120367 RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP070859 LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal interposto por DO... (02/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 18.096,94

Autor

DOGIVAL DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 120367· CPF 054.***.***-58

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· CPF 058.***.***-90

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOGIVAL DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Outros

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

PATRÍCIA MELO DOS SANTOS GOUVEIA· OAB SP 255375· CPF 246.***.***-09

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

VALTER JOSÉ SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Desarquivamento (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO MIYASHIRO· CPF 036.***.***-32

Autor:

PATRICIA MELO DOS SANTOS GOUVEIA· CPF 246.***.***-09

Reu:

JAMIL CABUS NETO

Reu:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anotação na CTPSCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANA

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

Autor:

ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO· OAB SE 2236· CPF 267.***.***-91

Autor:

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

Autor:

ROGÉRIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER· OAB SE 2178

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

Reu:

ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO· OAB SE 2236· CPF 267.***.***-91

Reu:

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

Reu:

ROGÉRIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER· OAB SE 2178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANA

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

Autor:

ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO· OAB SE 2236· CPF 267.***.***-91

Autor:

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

Autor:

ROGÉRIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER· OAB SE 2178

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

Reu:

ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO· OAB SE 2236· CPF 267.***.***-91

Reu:

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

Reu:

ROGÉRIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER· OAB SE 2178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIONOURA DE SOUZA SANTANA ADV.: ANA CELIA GOMES DA SILVA - OAB: 2354-SE ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026-SE ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER - OAB: 2178-SE ADV.: SELMA ALVES LOPES - OAB: 2185-SE ADV.: ACACIA DA COSTA SANTOS - OAB: 2236-SE ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS - OAB: 5649-SE ADV.: VALTER JOSÉ SALVADOR MELICIO - OAB: 110109-SP ADV.: PAULO SÉRGIO MIYASHIRO - OAB:... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 39.181,45

Autor

DIRCE GONCALVES BRAGACPF

Reu

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA

VALTER PAULON JUNIOR

Outros

VANDERCI ALVARES· OAB SP 27164

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO· OAB SP 395897· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 39.181,45

Autor

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSACPF

Reu

DIRCE GONCALVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO· OAB SP 395897· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO· OAB SP 136350

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO· OAB SP 136350

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031464-32.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Elizangela Alves de Lima - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO· OAB SP 136350

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 53.160,16

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 120367· CPF 054.***.***-58

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 53.160,16

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualMonitória

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SILVIO JOSE DE ABREU

Advogados

Autor:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

Autor:

JABER TAUYL· OAB SP 97289· CPF 017.***.***-94

Reu:

MARCELO PAVAO DE FREITAS· OAB SP 128060· CPF 069.***.***-61

Reu:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

Reu:

JABER TAUYL· OAB SP 97289· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 608.000,00

Autor

VALTER SERGIO SALVADORCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SAMPAIO DA CRUZ· OAB SP 115066· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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