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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 37.500,00

Autor

DIOGO BORGES DI OLIVEIRA

Reu

HELENA ROSA DOS SANTOS

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONÇA· OAB GO 28412

Reu:

CLEISSON PASSOS DE MATOS· OAB GO 37032

Outros

GUSTAVO XAVIER ALVES DA MOTA ALCANTARA· OAB GO 30114· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (21/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.499,14

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES· OAB GO 50068

Último movimento: Juntada -> Petição (31/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Autor:

LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES· OAB GO 50068

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES· OAB GO 50068

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5650497-33.2024.8.09.0092 DECISÃO No evento 125, foi juntado ao feito acordo entabulado entre as partes.Como cediço, às partes é dado entabular acordo ainda que na pendência de julgamento da via recursal manejada. Nesse compasso, em pr... (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Autor:

LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES· OAB GO 50068

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES· OAB GO 50068

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Liberação de ContaAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FLAVIA MOREIRA ROCHA CARNEIRO· OAB RJ 176113· CPF 090.***.***-74

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Autor:

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA· OAB RJ 97899· CPF 311.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MARTINS ALVES NETO· OAB RN 8402· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MOREIRA ROCHA CARNEIRO· OAB RJ 176113· CPF 090.***.***-74

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA· OAB RJ 97899· CPF 311.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARTINS ALVES NETO· OAB RN 8402· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802248-86.2024.8.19.0024. AUTOR: JOSE VENANCIO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A 1.HOMOLOGO a desistência manifestada, sendo despicienda a anuência da parte ré, uma vez que ainda não angularizada a relação processual. 2.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, CPC. 3.Sem custas remanescentes, por analogia ao art. 90, (sec)3º, CPC. Sem honorários. 4.Trânsit... (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VENÂNCIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA CONCEIÇÃO MENEZES GOMES· OAB SE 13975· CPF 074.***.***-78

Reu:

LARA CONCEIÇÃO MENEZES GOMES· OAB SE 13975· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· CPF 957.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2026 23:59. (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARVALHOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARVALHOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

WAGNER CARVALHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

WAGNER CARVALHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804378-91.2022.8.14.0401. DECISÃO 1. Nos termos do art. 423, II, do Código de Processo Penal, passo a relatar sucintamente os presentes autos: o Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor de WAGNER CARVALHO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no 121, §2°, Inciso IV, §6°, c/c art. 288-A, ambos do Código Penal Brasileiro (ID 55755684). 2. Em síntese, a denúncia relata que no dia 0... (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA FRANCO JUNIOR· OAB PA 11111· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA FRANCO JUNIOR· OAB PA 11111· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILDA DO CARMO FARIASCPF

Reu

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2024)

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