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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMéLIA DE MIRANDA RICCIARDI

ANA TIAGO DOURADO

ANISIA DE OLIVEIRA

ANTONIO ROBERTO GENERALI

DORIVAL DE OLIVEIRA

+ 23 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027445-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jaci Maria Bastos - - Amélia de Miranda Ricciardi - - Ana Tiago Dourado - - Anisia de Oliveira - - Antonio Roberto Generali - - Dorival de Oliveira - - Edson Gomes de Oliveira - - Elisabeth Barbosa de Paula Oracio - - Eugenio Scatena Junior - - Francisca Belmar - - Geni MAria Chretti Rodrigues - - Geraldo Pio da Silva - - Idalina Ba... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

TIAGO GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

DANIELA RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA· OAB BA 44065· CPF 802.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Reu:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VIEIRA em 05/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO GONCALVES DA SILVA

GLAUBER GONCALVES DA SILVA

JOSE VIEIRA

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

GLAUBER GONCALVES DA SILVA· OAB BA 50014· CPF 097.***.***-83

Autor:

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA· OAB BA 29978· CPF 058.***.***-18

Autor:

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA· OAB BA 20249· CPF 993.***.***-68

Autor:

EVERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 17013· CPF 342.***.***-25

Reu:

GLAUBER GONCALVES DA SILVA· OAB BA 50014· CPF 097.***.***-83

Reu:

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA· OAB BA 29978· CPF 058.***.***-18

Reu:

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA· OAB BA 20249· CPF 993.***.***-68

Reu:

EVERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 17013· CPF 342.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PACHECO FREITASCPF

JOSE VIEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BRUNO PACHECO FREITAS· OAB BA 47397· CPF 053.***.***-98

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNO PACHECO FREITAS· OAB BA 47397· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHOCPF

WALBERTON CARNEIRO GOMESCPF

Reu

JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

JUDAH LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 51664· CPF 078.***.***-99

Reu:

LUCAS ANDERSON CABRAL DA COSTA· OAB CE 47488· CPF 062.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 27/03/2025. Documento: 141097516 (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0160455-30.2019.8.06.0001. APELANTE: JOSÉ VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Ementa: Direito do consumidor. Recurso de apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença procedente. Recurso do autor. Repetição de indébito. Nulidade contratual. Pleito de majoração da indenização por danos morais. Impossibilidade. descontos ínfimos realizados. mero aborrecimento. Precedentes desta primeira câmara de direito privado. Recu... (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.769,60

Autor

JOSE VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 10.769,60

Autor

JOSE VIEIRACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36857626 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

JOSE VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (31/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

JOSE VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: JOSE VIEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: JOSE VIEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. I. Caso em exame: 1. Ape... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Autor:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000143-18.2025.8.06.0066. APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A APELADO: JOSE VIEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18, DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos d... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Autor:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ALVES VIEIRA

Reu

JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA· OAB DF 30531· CPF 590.***.***-49

Autor:

LILIANE DANTAS MARTINS GAMA· OAB DF 71713· CPF 020.***.***-09

Reu:

KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA· OAB DF 30531· CPF 590.***.***-49

Reu:

LILIANE DANTAS MARTINS GAMA· OAB DF 71713· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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