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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 24.227,76

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSOCNPJ

Reu

WILLIAM JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 87101· CPF 062.***.***-08

Reu:

SERGIO ARGILIO LORENCETTI· OAB SP 107189· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Outros

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12583668, Subguia 6668081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.536,12 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 110.842,69

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

2. MUNICIPIO DE LAGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB DF

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB DF

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013854-44.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50092512520228240039/SC) RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 10/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-59

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 851.***.***-00

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAU

MUNICIPIO DE TUBARAO

MUNICIPIO DE JOINVILLE

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· CPF 004.***.***-78

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARLI ZIEKER BENTO· CPF 403.***.***-00

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF 0000000· CPF 854.***.***-78

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF 0000000· CPF 650.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· CPF 004.***.***-78

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

LARISSA SANDRI WOJCIK· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE TUBARAO (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF

Autor:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB DF

Autor:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Autor:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF · CPF 032.***.***-98

Autor:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF · CPF 854.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB DF

Reu:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF · CPF 032.***.***-98

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF · CPF 854.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

OncológicoConflito de Competência

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. CLEUSA BORGES XAVIER (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DE LAGES - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. SANDRA FREITAS DA SILVA (RECORRIDO)

6. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. SERGIO REMIGIO LEGNAGHI (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE LAGES - SC (SUSCITADO)

7. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

6. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. THAMARA ARRUDA RODRIGUES (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE LAGES - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

KETLE DE SÁ· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Autor:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Reu:

KETLE DE SÁ· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Reu:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Outros

KARINE FERNANDES BRUN· OAB SC 013137· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1078216 - AgInt no REsp 2008252 - Publicação prevista para 18/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 4.089,54

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

ALDO JOSE ANDRADE CAMARGOCPF

ALCLA REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Autor:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741· CPF 032.***.***-98

Reu:

CLAIMORETE APARECIDA DE CORDOVA· OAB SC 030890· CPF 760.***.***-04

Outros

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA· OAB RS 100472

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127 (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 3.606,93

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

P H BENTHIENCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Outros

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (01/09/2025)

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