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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JOSE WILSON DE FREITASCPF

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JOSE WILSON DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Autor:

MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB CE 4677· CPF 153.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Último movimento: INCONSISTENTE (25/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 36.978,72

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Outros

EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 15057

Último movimento: Prazo Decorrido (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 36.156,48

Último movimento: Trânsito em julgado da sentença (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB GO 54130

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB GO 54130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Protocolo: 5431579-54.2025.8.09.0051 Parte autora: Jose Wilson De Freitas Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO Certifico que, conforme art. 174 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO, os alvarás judiciais deverão ser encaminhados, por via eletrôn... (26/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA

Reu

JOSE WILSON DE FREITAS

RENATA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO BAZONE DA SILVA· OAB PR 30099· CPF 924.***.***-34

Reu:

RICARDO BAZONE DA SILVA· OAB PR 30099· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB RN 18914· CPF 018.***.***-86

Autor:

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 5128· CPF 026.***.***-19

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS COSTA· OAB CE 18996· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS SOARESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 16.226,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE WILSON DE FREITAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177966063 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DOS SANTOS

Reu

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS· OAB CE 10998· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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