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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIMCPF

Reu

GEAN CARLOS VIANA

Advogados

Reu:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

GEAN CARLOS VIANA

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Remessa (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN CARLOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

GEAN CARLOS VIANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN CARLOS VIANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Reu:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gean Carlos Viana - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO GRAU MÁX... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 75.998,21

Autor

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

BIANCA LIMA PEREIRACPF

JOSELMA NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Reu:

JANIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 62593· CPF 126.***.***-82

Último movimento: Processo Desarquivado (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERIO NASCIMENTO DE LIMACPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENILMA ALVES DANTAS· OAB RJ 173991· CPF 097.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 51.121,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 51.121,44

Autor

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

DANIELA DOS REIS MAGNAVITACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA· OAB PE 44681· CPF 089.***.***-85

Reu:

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DOS REIS MAGNAVITACPF

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRACPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRACPF

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

Advogados

Autor:

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 45775

Autor:

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA· OAB PE 44681· CPF 089.***.***-85

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 45775

Reu:

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA· OAB PE 44681· CPF 089.***.***-85

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DOS REIS MAGNAVITACPF

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRACPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRACPF

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

Advogados

Autor:

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 45775

Autor:

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA· OAB PE 44681· CPF 089.***.***-85

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 45775

Reu:

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA· OAB PE 44681· CPF 089.***.***-85

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELA DOS REIS MAGNAVITA Advogado(s): BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB:PE45775), KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA (OAB:PE44681) INTERESSADO: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (OAB:BA35969) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS D... (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

RAQUEL DE SOUSA PORTOCPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Autor:

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB BA 27791· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 63.000,00

Autor

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL DE SOUSA PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Reu:

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB BA 27791· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 32.167,48

Autor

RAIANE ANDRADE SANTANACPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 32.167,48

Autor

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

RAIANE ANDRADE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JAMILLE SILVA SANTOSCPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA LEITE· OAB BA 60627

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2025 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESSICA RODRIGUES DE JESUS CARVALHOCPF

LEONARDO MIRANDA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 3717· CPF 001.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MIRANDA FERREIRA DE CARVALHOCPF

JESSICA RODRIGUES DE JESUS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

TIAGO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 3717· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 11.951,10

Autor

CARLOS HUMBERTTO MARQUES CAVALCANTICPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA· OAB PI 16975· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICYA MARIA SILVA SAMPAIOCPF

ANA INGRID RIVA SAMPAIO MOTACPF

BARTIRA SAMEA MACEDO DE ANDRADECPF

EDNA SOUZA DOS SANTOSCPF

FERNANDA CUNHA ARAUJOCPF

+ 18 outros

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (23/04/2026)

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