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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA LINDOMAR SOARES NASCIMENTO

CIRILO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO

LUCAS MARIA SOARES DO NASCIMENTO MAIA

JOAO SOARES DO NASCIMENTO

MANOEL SOARES DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Autor:

ARTHUR RAMOS COSTA NETO· OAB BA 11980· CPF 490.***.***-72

Autor:

LUIZ SILVA QUEIROZ

Reu:

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 28106· CPF 783.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

JOSE EVALDO DE MENEZES· OAB BA 6587· CPF 004.***.***-20

Reu:

IONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB BA 22563· CPF 784.***.***-20

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2021 (05/04/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON SOARESCPF

Reu

JOAO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

LUCAS MONNERAT SILVA ELLERA· OAB MG 159282· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON SOARES

Reu

JOÃO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Autor:

LUCAS MONNERAT SILVA ELLERA· OAB MG 159282· CPF 077.***.***-39

Reu:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

LUCAS MONNERAT SILVA ELLERA· OAB MG 159282· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE WILSON SOARES

Último movimento: Expedida/Certificada (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE WILSON SOARES

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 2.254.202,45

Autor

JOSE WILSON SOARES MARTINS

JOSE WILSON SOARES MARTINSCPF

Reu

CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LILIA BRAVEZA TREVIACPF

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRESCPF

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 2.254.202,45

Autor

JOSE WILSON SOARES MARTINSCPF

Reu

CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LILIA BRAVEZA TREVIACPF

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRESCPF

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRESCPF

CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LILIA BRAVEZA TREVIACPF

Reu

JOSE WILSON SOARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194907352 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOSE WILSON SOARES MARTINS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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