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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

Último movimento: Autos devolvidos (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/1988

Distribuição

10/02/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENE RODRIGUESCPF

NATALINA APARECIDA RODRIGUESCPF

INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUSCNPJ

Reu

VALDEVINO XAVIER RODRIGUES

MARIA JOSE RODRIGUES

ODILENE FANHANI NAZARIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO LINO· OAB SP 65161· CPF 428.***.***-68

Autor:

MAX ANTONIO FERREIRA· OAB MT 8060· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDACNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

ANTONIO SILVIO RODRIGUESCPF

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

JOSE CARLOS RODRIGUES

Outros

GABRIELE DE CASTRO COSTA· OAB MG 168531

CAROLINA SAMPAIO BATISTA· OAB MG 107500· CPF 061.***.***-95

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Indeferido o pedido de ANTONIA FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ) (01/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

ANTONIO SILVIO RODRIGUESCPF

CEZAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS RODRIGUES

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

Reu

MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

ANTONIO SILVIO RODRIGUESCPF

CEZAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

Reu

MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

ANTONIO SILVIO RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS RODRIGUES

CEZAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Reu

MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 138.661,70

Autor

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 138.661,70

Autor

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009497-71.2021.4.03.6183 Vistos... (08/09/2025)

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