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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B.T.S. - BRASIL TELECOMM SERVICES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CETENCO ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB SP 352848· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CETENCO ENGENHARIA S A Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO PEREIRA FARO - SP352848-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que... (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 390.044,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Outros

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO· OAB RJ 250426

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Outros

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 829: À parte autora, no prazo de quinze dias./r/r/n/nDê-se ciência às partes acerca de fls. 837/839. (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO OAB/RJ-112417 ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO OAB/RJ-168848 ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA OAB/RJ-204630 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO -----------------------... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDUARDO DE ARAúJO PINHEIRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE ARAUJO PINHEIRO SILVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO DE ARAúJO PINHEIRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO DE ARAúJO PINHEIRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA.CNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 140. APELAÇÃO 0131872-... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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