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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 4.207,90

Autor

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

JOSEFA DA SILVA

JOSE REIS DE JESUS

AMILTON SANATA SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Autor:

ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA· OAB BA 15411· CPF 876.***.***-00

Autor:

ALAN RUBENS RIBEIRO· OAB BA 21694· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IRIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 30617· CPF 435.***.***-10

Reu:

APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO· OAB CE 12464· CPF 144.***.***-00

Reu:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Reu:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 22776· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO· OAB CE 12464· CPF 144.***.***-00

Autor:

IRIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 30617· CPF 435.***.***-10

Autor:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Autor:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 22776· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.705,00

Autor

JOSEFA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 33794· CPF 050.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 145238927 (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.705,00

Autor

JOSEFA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADOR BANCO BRADESCO S.A

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 33794· CPF 050.***.***-21

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 33794· CPF 050.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 33794· CPF 050.***.***-21

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 33794· CPF 050.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000096-35.2023.8.06.0124 [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pleito indenizatório p... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 5.960,48

Autor

JOSEFA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.894,82

Autor

JOSEFA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162146283 (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 15.894,82

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

JOSEFA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.254,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 20.254,32

Autor

CARTAO BRB S/ACNPJ

Reu

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Reu:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Reu:

WILLIAM DIAS DUTRA· OAB DF 49455· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Definitivo (27/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 27.288,00

Último movimento: Decorrido Prazo (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVA

Advogados

Autor:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO· OAB GO 55010· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caiapônia 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) SENTENÇA Processo: 5427130-11.2023.8.09.0023 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Promovente: Josefa Da Silva Parte Promovida: Instituto Nacional Do Seguro... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2023)

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