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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

MICHELE ALVES DE LIMA

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2163802/PE (2024/0300923-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHO AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: MICHELE ALVES DE LIMA AGRAVADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARIA JOSÉ FERREIRA AGRAVA... (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

MICHELE ALVES DE LIMA

MARIA JOSE FERREIRA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

MICHELE ALVES DE LIMA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802522082023405830220250623110053 (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACPF

Reu

10. LEDA MARIA (AGRAVADO)

11. JOAIS PEDRO DE SOUZA (AGRAVADO)

12. VAGNER FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. JOSÉ VALTER DOS SANTOS (AGRAVADO)

14. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802522-08.2023.4.05.8302. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistem... (06/02/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RYLDSON MARTINS FERREIRA· CPF 025.***.***-97

Autor:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (16/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO· CPF 134.***.***-04

Reu:

MARCOS VIEIRA SAVALL

Reu:

MARCOS VIEIRA SAVALL· OAB DF 0000000· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/02/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB AL 019180

Autor:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Reu:

RICARDO BARROS MERO

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDO SANTOS ALMEIDA

Advogados

Reu:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Reu:

RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS· OAB BA 67520· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0568527-07.2015.8.05.0001. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Aldo Santos Almeida Terceiro Interessado: Rafael Da Conceição Amorim Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, sala.606, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA, [email protected], (71)... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONAS DOS ANJOS LIMA

ALDO SANTOS ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO SANTOS ALMEIDACPF

JONAS DOS ANJOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

BERTO SAMPAIO SILVACPF

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BERTO SAMPAIO SILVA em 10/07/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 11.296,96

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA· OAB SP 352308· CPF 185.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA· OAB SP 352308· CPF 185.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA· OAB SP 352308· CPF 185.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA· OAB SP 352308· CPF 185.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após detalhada análise dos autos, nota-se que a controvérsia trata da validade ou invalidade da modalidade de contratação de cartão de crédito com margem consignável. Sabemos que o Superior Tribunal de Justiça ao julgar os Recursos Especiais 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO estabeleceu o Rito de Tema Repetitivo nº 1414, sob a Relatoria... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 201302662 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002616-80.2015.8.06.0162. REQUERENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Votorantim S.A., alegando omissão na decisão de id. 185221735... (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 41.454,40

Último movimento: Cálculo de Custas (03/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB GO 36537

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB GO 36537

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Custas (03/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB GO 36537

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB GO 36537

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 5.476,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 5.476,00

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG SA - FABIO FRASATO CAIRES registrado(a) civilmente como FABIO FRASATO CAIRES - OAB SP124809-A - CPF: 075.435.078-97 (ADVOGADO) CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, INTIMAR a parte vencida, BANCO BMG SA, no endereço à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830... (06/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (03/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 6.856,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/04/2023)

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