JOSELITA SILVA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

JHOSEFF THIAGO SILVA MASCARENHASCPF

KARINE PEREIRA BRANTCPF

DARLEY GOMES XAVIERCPF

JOSE BALBINO MAIACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

FREDERICO EULÁLIO MAGALHÃES· OAB MG 076689

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 139582

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 121147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AURENICE MARIA DE JESUS RODRIGUESCPF

CARLA PATRICIA PEREIRA SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· CPF 043.***.***-19

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSELITA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB BA 39189· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

JOSELITA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB BA 39189· CPF 024.***.***-26

Reu:

JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB BA 39189· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AURENICE MARIA DE JESUS RODRIGUESCPF

CARLA PATRICIA PEREIRA SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 139582· CPF 043.***.***-19

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 2.714,30

Autor

JOSELITA SILVA CHANTALCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS BRAGA· OAB PI 12595· CPF 031.***.***-82

Autor:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB PI 7747· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 2.714,30

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Reu

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOSCPF

CAMILA DIAS BRAGACPF

ESTADO DO PIAUI

JOSELITA SILVA CHANTALCPF

Advogados

Reu:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB PI 7747· CPF 019.***.***-52

Reu:

CAMILA DIAS BRAGA· OAB PI 12595· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 1.666,97

Autor

TACIANA MARIA DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITA SILVA CHANTAL· CPF 738.***.***-15

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO· OAB PI 1700· CPF 185.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO· OAB PI 3179· CPF 578.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal