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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 284.890,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEMAR MOREIRACPF

JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59 (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSEMAR MOREIRA

JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 464.731,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEMAR MOREIRACPF

JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEMAR MOREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 407.750,02

Autor

SANDRA REGINA LOPES GUIMARAES ROSACPF

JOSEMAR MOREIRA RIBEIRO

PAULO ROBERTO BATISTA LIMA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5208590-19.2017.8.09.0051Natureza: Cumprimento de sentençaParte Autora: JOSEMAR MOREIRA RIBEIRO; 136.541.011-00Endereço: Av. Dom Pedro II,, Qd.... (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR MOREIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

AUGUSTO BORGES MANRIQUE· OAB GO 51750· CPF 025.***.***-29

Autor:

JANAINA LOPES LEAL· OAB GO 38203· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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