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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/1996

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES TEIXEIRA· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

PETRONILO JEFFERSON DA SILVA· OAB CE 12332· CPF 153.***.***-53

Reu:

ALCION LEMOS JUNIOR· OAB CE 7480· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 198971285 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

14/03/2002

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

PAULO BARRETO RIBEIRO MINDELLO

MARLENE BARRETO MINDELLO

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA· OAB CE 24322· CPF 231.***.***-74

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 38.788,92

Autor

ELIANA SIMOES LIMACPF

Reu

SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188717815 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/1996

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 16.605,36

Autor

MARIA INEZ P SILVA HULANDCPF

Reu

SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

VERONICA SANCHO DE SOUSA· OAB CE 3744· CPF 155.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190218280 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ELENITA FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO PENA PEREZCPF

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Reu:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

DENIVAL ALVES CORREA FILHO· OAB CE 22396· CPF 294.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 92.517,00

Autor

VERONICA CARVALHO BARBAZANCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Reu

MURILO DA CRUZ BEZERRA

IARA JEREISSATE CAVALCANTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA· OAB CE 10099· CPF 001.***.***-87

Autor:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

YASMIN CAVALCANTE CRUZ BEZERRA· OAB CE 31157· CPF 013.***.***-94

Outros

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188197900 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

SONIA FERREIRA BRINGEL FRANCO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO· OAB CE 37664· CPF 058.***.***-65

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175764735 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 260,00

Autor

SONIA FERREIRA BRINGEL FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO· OAB CE 37664· CPF 058.***.***-65

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 260,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SONIA FERREIRA BRINGEL FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO· OAB CE 37664· CPF 058.***.***-65

Último movimento: INCONSISTENTE (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2001

Distribuição

17/08/2001

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SOUZACPF

JANAINA DE VASCONCELOS MEDEIROS

JANAINA DE VASCONCELOS MEDEIROSCPF

ELIANE BRITO CORTEZ LIMACPF

MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SOUZA

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

DENIVAL ALVES CORREA FILHO· OAB CE 22396· CPF 294.***.***-82

Autor:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142639839 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ConcessãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/03/2000

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR VIANA AGUIARCPF

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO RIBEIRO MAIA· OAB CE 5259· CPF 098.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO RIBEIRO MAIA· OAB CE 5259· CPF 098.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IDELZUITE BARBOSA COSTA EMBARGADO: Idelzuite Barbosa Costa e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0473042-75.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Idelsuite Barbosa Costa em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC (id. 1... (29/05/2026)

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