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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSEMAR FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELEUDI NARCISO DA SLVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ANDERSON ANEZ AMORIMCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO PEREIRA MARTINS

Reu

ANDERSON ANEZ AMORIMCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Reu:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO PEREIRA MARTINS

Reu

ANDERSON ANEZ AMORIMCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Reu:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 143.625,08

Autor

MARCELO FERREIRA DE LIMACPF

MILTON FERREIRA DE LIMACPF

LENIR FERREIRA LIMACPF

JOSEMAR FERREIRA LIMACPF

SILVANA FERREIRA DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

MIGUEL FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS VELOSA· OAB SP 153275· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

26/01/2020

Valor

R$ 1.623,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSEMAR FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173490125 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

JOSEMAR LIMA FERROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200758-87.2023.8.06.0117. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: JOSEMAR LIMA FERRO EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, não conheceu do apelo, bem como conheceu para negar provimento a Remessa, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO SEM DESCONTO REMUNERATÓRIO. OFENSA AO PRI... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

JOSEMAR LIMA FERROCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEMAR LIMA FERROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 03/03/2023 23:59. (13/03/2023)

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