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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Reu

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Autor:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Reu

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Autor:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM e outros Advogado(s): JOSEMARA SOUZA MEIRELES (OAB:BA37547), MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (OAB:BA52694), DAVI SILVA NUNES (OAB:BA51587) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM P... (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CENTRO MEDICO ARACAJU LTDA

GUSTAVO SILVA DE ARAUJO GOESCPF

TAISA NUNES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 8.264.547,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCARCPF

ARTHUR RAMOS COSTA NETOCPF

LILIA BENEZIA SILVA FREITASCPF

BRAULIO NOVAES DE OLIVEIRA SOARESCPF

ANTONIO CESAR DE SOUSA MORAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Reu:

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO· OAB BA 16778· CPF 776.***.***-87

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

ARTHUR RAMOS COSTA NETO· OAB BA 11980· CPF 490.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP· OAB BA 39089

CARLOS JOSE DOS SANTOS· OAB BA 15941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 10.030.771,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE GUSTAVO SILVA DE ARAUJO GOES

FRANCISCO SILVA CONCEICAOCPF

MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADECPF

IOLANDA ALMEIDA LIMACPF

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· CPF 984.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO· OAB BA 43972· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.030.771,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO MEDICO ARACAJU EIRELI - EPPCNPJ

MARIA EUGENIA BARRETO SILVACPF

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

IOLANDA ALMEIDA LIMACPF

MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· CPF 815.***.***-15

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

MAILSON PEREIRA DE ASSIS· CPF 892.***.***-87

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE PINHOCPF

HEMILIANA ALVES DA SILVACPF

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHACPF

ERISMAR TEIXEIRA FERNANDESCPF

DORIVAL JOSE CARVALHO PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINSCPF

JOAO CARLOS SILVA MURICYCPF

JOSE MARTINS CAMPELO NETOCPF

SHIRLEY DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO· CPF 033.***.***-23

Reu:

WILLIAN GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 34128· CPF 002.***.***-47

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (18/10/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.494,93

Autor

VICTOR CERQUEIRA ASSADCPF

Reu

JOSEMARA SOUZA GOISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO· OAB ES 8299· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 para JOSEMARA SOUZA GOIS - CPF: 967.266.285-87 (EXECUTADO) e VICTOR CERQUEIRA ASSAD - CPF: 110.640.417-36 (EXEQUENTE). (20/03/2026)

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