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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.727.598,93

Autor

JOSEPH GEORGES SLEIMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 23.266,43

Autor

RAIMUNDO DO CARMO GONCALVES VICENTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DO CARMO GONCALVES VICENTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003339-40.2024.8.03.0008. REQUERENTE: RAIMUNDO DO CARMO GONCALVES VICENTE REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pelo credor (I... (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 164.250,23

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VALERIA DANTAS ZUCCHICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 164.250,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

Reu

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ADILSON LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADILSON LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADILSON LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 75.463,48

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 75.463,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 183.258,44

Autor

NILVA DE SOUZA DELFINOCPF

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 183.258,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILVA DE SOUZA DELFINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 97.543,96

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOSE DOS PASSOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 97.543,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE DOS PASSOS GOMESCPF

Reu

JOSE DOS PASSOS GOMESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOS PASSOS GOMES em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS PASSOS GOMES

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Por decisão judicial (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS PASSOS GOMES

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS PASSOS GOMES, PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar... (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 68.549,00

Autor

FRANCISCO ALBINO MOREIRACPF

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 68.549,00

Autor

FRANCISCO ALBINO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59. (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FLAVIO KISS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FLAVIO KISS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO KISS DE ANDRADE, PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtua... (11/08/2025)

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