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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 15.201,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM· OAB BA 29317· CPF 266.***.***-26

Autor:

RAISA ANDRADE SILVA· OAB BA 39376· CPF 033.***.***-46

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Outros

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

RAISA ANDRADE SILVA· OAB BA 39376· CPF 033.***.***-46

Autor:

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM· OAB BA 29317· CPF 266.***.***-26

Autor:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

RAISA ANDRADE SILVA· OAB BA 39376· CPF 033.***.***-46

Reu:

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM· OAB BA 29317· CPF 266.***.***-26

Reu:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.150,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA· OAB DF 66954· CPF 055.***.***-03

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Autor:

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR· OAB DF 65016· CPF 045.***.***-01

Autor:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Reu:

MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA· OAB DF 66954· CPF 055.***.***-03

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Reu:

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR· OAB DF 65016· CPF 045.***.***-01

Reu:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 11.400,00

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA PENHA

Reu

VERA LUCIA EUZEBIO

LUCIENE FERNANDES DA SILVA SANTOS

VAGNER BREMIDE

KAYONARA BARBIERE DA COSTA BREMIDE

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 (21/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDIVALDO SILVA DA CONCEICAOCPF

CLEVISSON DA SILVACPF

MARLENE SILVA AMARALCPF

DARLANY DARA SANTOS MOTACPF

ALINE THAILA GAMA DEUSDARACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES DE MELO

Reu:

FELIPE PEREIRA PEDRO· OAB GO 61804

Reu:

GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB GO 24201· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (20/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 14.200,00

Autor

ROBERTO BASTOS JUNIORCPF

Reu

WILLIANS DE OLIVEIRA COSTACPF

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMAR JOSÉ MARTINS· OAB GO 32827

Reu:

TEODORO DIAS DA MACENA· OAB GO 5558

Reu:

AROLDO MARIANO DA SILVA· OAB GO 38655

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 32.003,03

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA· OAB GO 45213· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUIS GOMES DA SILVEIRA

Reu

ERISVALDO BISPOCPF

ERISVALDO BISPO

Advogados

Reu:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

RENNAN LOPES MOURA· OAB MA 18744· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS PEDROSO DA SILVA· OAB DF 58476· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CLAUDIJANE MAGALHAES SOARESCPF

Reu

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAYLANE SOARES DE SOUSA· OAB MA 20892· CPF 035.***.***-05

Reu:

FERNANDES PONTES SOUSA· OAB MA 22020· CPF 499.***.***-04

Último movimento: Juntada de protocolo (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDIJANE MAGALHAES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

FERNANDES PONTES SOUSACPF

Advogados

Reu:

FERNANDES PONTES SOUSA· OAB MA 22020· CPF 499.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

FERNANDES PONTES SOUSACPF

Advogados

Reu:

FERNANDES PONTES SOUSA· OAB MA 22020· CPF 499.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO FRANCO

Reu

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

MATEUS HENRIQUE SILVACPF

DIEGO JOSE DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE SILVA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DE FARIACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

DIEGO JOSE DE FARIACPF

WANDERSON DE ANDRADE

MATEUS HENRIQUE SILVA

JOSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jurisdição e CompetênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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