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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

LUIZ FERNANDO VALADAO FLORESCPF

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCPF

JOCELIO SOUZA DE SACPF

JAMIL HADDADCPF

ADEMIR CARNEVALLI GUIMARAESCPF

+ 202 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2381 (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

JOAO ROBERTO COGOCPF

RONALDO DIAS

ARTHUR FRANCOIS DE GRUITERCPF

RONALDO ROSSICPF

PAULO CESAR GUIMARAESCPF

+ 201 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-UNIFEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAITON RODRIGO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BALDOINO ANTONIO RODRIGUESCPF

CAROLINE APARECIDA PEIXOTO RODRIGUES

CINTIA PEIXOTO RODRIGUES

JUSSARA ANDRADE PEIXOTO RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Autor:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BALDOINO ANTONIO RODRIGUESCPF

CAROLINE APARECIDA PEIXOTO RODRIGUES

CINTIA PEIXOTO RODRIGUES

JUSSARA ANDRADE PEIXOTO RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Autor:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA BRAGA FRANCO, JOSE MARCIO PEIXOTO, JOSE MARCIO PEIXOTO, JOSE MARCIO PEIXOTO, JOSE MARCIO PEIXOTO, JOSIANO AND... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA GAUDENCIO MALTA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Autor:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA GAUDENCIO MALTA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Autor:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Relações de ParentescoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

TATIANE MARIA CINTRACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TATIANE MARIA CINTRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TATIANE MARIA CINTRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TATIANE MARIA CINTRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

16/04/1990

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CARLOS DE ANDRADE

Reu

ESPÓLIO DE GABRIELA CATARINA DE MORAIS ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 30107

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA DO OLIVEIRA FRANCISCONI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Autor:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 095734· CPF 037.***.***-82

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 95734· CPF 037.***.***-82

Reu:

JOSIANO ANDRADE PEIXOTO· OAB MG 095734· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3276587/MG (2026/0209939-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DO OLIVEIRA FRANCISCONI ADVOGADO: JOSIANO ANDRADE PEIXOTO - MG095734 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/06/2026. (16/06/2026)

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