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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2005

Distribuição

09/05/2005

Valor

R$ 446.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO SAO PEDRO

Reu

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO INFORMECNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO

Advogados

Reu:

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Reu:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

Reu:

RENATO AUGUSTO PIRES· OAB SP 175861· CPF 254.***.***-26

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PIRES· OAB SP 164326· CPF 153.***.***-13

Reu:

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Decisão (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 446.250,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO - INFORME

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

BELARMINO OTAVIO GOMES PARENTE NETOCPF

ROSALINA DE FREITAS BARROSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MONFARDINI· OAB SP 186423· CPF 212.***.***-82

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 17.369,04

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GEOMA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CEYHUN YAKUT

Advogados

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA CARTAXO· OAB SP 479172· CPF 447.***.***-00

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CEYHUN YAKUT

Advogados

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA CARTAXO· OAB SP 479172· CPF 447.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL DE JESUS FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 52.654,00

Autor

EDESSA RAFAELA BENATI DE GODOICPF

Reu

HDI SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

MARINA MASSARO MELAMED· OAB SP 492990· CPF 449.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 52.654,00

Autor

HDI SEGUROS S/ACPF

Reu

EDESSA RAFAELA BENATI DE GODOICPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOEMIA SUELI FARIACPF

ESPOLIO DE AUGUSTO MONTEZELLO

ESPOLIO DE MARCELINA PICOLLI MONTEZELLO

Reu

ESPOLIO DE MARCELINA PICOLLI MONTEZELLO

NOEMIA SUELI FARIACPF

ESPOLIO DE AUGUSTO MONTEZELLO

WALTER LUCA MONTEZALLOCPF

MARIA GIACONDA DRAGONETTI, INVENTARIANTE DE AUGUSTO MONTEZELLO E MARCELINA PICOLLI MONTEZELLO

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 388543· CPF 404.***.***-40

Autor:

MARCELO FIDALGO NEVES· CPF 359.***.***-58

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEDINA· CPF 030.***.***-14

Autor:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

FRANCISCO CARLOS MEDINA· CPF 030.***.***-14

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

MARCELO FIDALGO NEVES· CPF 359.***.***-58

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

JOSE BEZERRA DA SILVA· OAB SP 493939· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA SUELI FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA DA SILVA· OAB SP 493939· CPF 825.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOEMIA SUELI FARIACPF

Reu

AUGUSTO MONTEZELLO

WALTER LUCA MONTEZALLOCPF

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

MARCELINA PICOLLI MONTEZELLO

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA DA SILVA· OAB SP 493939· CPF 825.***.***-91

Reu:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 795.107,00

Autor

CLAUDINEI LINS VIANACPF

IVANILDA FIRMIANA DOS SANTOSCPF

CRISTIANO RODRIGUES FREIRECPF

MARIA VILMA RODRIGUES LIMACPF

FRANCISCO CLESIVALDO DE ABREU FREIRECPF

+ 9 outros

Reu

STALIN CHAMMASCPF

MARIA DA GLORIA MEI SILVEIRA CHAMMASCPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOURENCO FERREIRACPF

IVANILDA FIRMIANA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CLESIVALDO DE ABREU FREIRECPF

FABIO FERREIRA DE SOUSACPF

CRISTIANO RODRIGUES FREIRECPF

+ 9 outros

Reu

MARIA DA GLORIA MEI SILVEIRA CHAMMASCPF

STALIN CHAMMASCPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL FREIRES PEREIRA· OAB SP 177782· CPF 125.***.***-32

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/04/2025)

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