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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RAIMUNDO GABRIEL SILVA PINTOCPF

Advogados

Reu:

KASSIANO PEDRO ROSA· OAB GO 57329

Último movimento: Certidão Expedida (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSIVALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

MITHELE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 66336

Reu:

HITALO VIEIRA BORGES· OAB GO 59287· CPF 050.***.***-07

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILEIDE ALVES DA SILVA

JOSIVALDO DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO FELIPE

Reu

EDVANE MENDANHACPF

FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS

JOSILEIDE ALVES DA SILVA

JOSIVALDO DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO FELIPE

Advogados

Autor:

SILVIO ANTONIO GONTIJO· OAB MG 119958· CPF 475.***.***-15

Autor:

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

Autor:

GASTAO CANDIDO MOREIRA· OAB MG 48065

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Autor:

ALACRIDES PEDRO DOS SANTOS· OAB MG 127610

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO ANTONIO GONTIJO· OAB MG 119958· CPF 475.***.***-15

Reu:

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

Reu:

GASTAO CANDIDO MOREIRA· OAB MG 48065

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Reu:

ALACRIDES PEDRO DOS SANTOS· OAB MG 127610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILEIDE ALVES DA SILVA

JOSIVALDO DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO FELIPE

Reu

EDVANE MENDANHACPF

FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS

JOSILEIDE ALVES DA SILVA

JOSIVALDO DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO FELIPE

Advogados

Autor:

SILVIO ANTONIO GONTIJO· OAB MG 119958· CPF 475.***.***-15

Autor:

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

Autor:

GASTAO CANDIDO MOREIRA· OAB MG 48065

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Autor:

ALACRIDES PEDRO DOS SANTOS· OAB MG 127610

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO ANTONIO GONTIJO· OAB MG 119958· CPF 475.***.***-15

Reu:

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

Reu:

GASTAO CANDIDO MOREIRA· OAB MG 48065

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Reu:

ALACRIDES PEDRO DOS SANTOS· OAB MG 127610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 RÉU: JOSILEIDE ALVES DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO FELIPE, EDVANE MENDANHA, JOSIVALDO DA SILVA, FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as defesas intimadas acerca da decisão de fl. 743, destinação de bens, que determinou que o veículo e os telefones apreendidos deverão ser restituídos aos respectivos proprietários... (13/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSIVALDO DA SILVA

Reu

FELIPE AMARO DA SILVACPF

ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

FELIPE AMARO DA SILVA

ANDRE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Reu:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO DA SILVA

ANDRE FERREIRA DA SILVA

FELIPE AMARO DA SILVA

ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

FELIPE AMARO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Autor:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Reu:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0001182-41.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Recurso em Sentido Estrito - RESE improvido, mantendo-se a decisão de Pronúncia (id’s. 154903067 e 154903075). Dando seguimento à marcha processual, dê-se vistas as partes, simultaneamente, nos moldes do art. 422 do CPP para, no prazo de 05(cinco), apresentarem rol de test... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Reu:

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 11140· CPF 020.***.***-22

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 6561· CPF 424.***.***-15

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSIVALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

BERTOLDO NETO DE MACEDO CHAVES· OAB PI 18535· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO DA SILVA

WALBER GONCALVES MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Confirmada (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDICE DOS SANTOS

JOSIVALDO DA SILVA

WALBER GONCALVES MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO DA SILVACPF

EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRACPF

CLEOMARA VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOMARA VIEIRA SILVA

EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA

JOSIVALDO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO DA SILVA

Reu

JOSE DIAS SANTANA

MARIA DIAS SANTANA

SIDICLEYA PEREIRA DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONCA CAVALCANTE· OAB DF 73407· CPF 042.***.***-25

Autor:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Autor:

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO· OAB TO 8368· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUCAS MENDONCA CAVALCANTE· OAB DF 73407· CPF 042.***.***-25

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO· OAB TO 8368· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA· OAB PB 21006· CPF 093.***.***-64

Autor:

DIEGO KAIO DA SILVA· OAB PB 17516· CPF 061.***.***-43

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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