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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 144.650,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA ROBERVANIA ARRAISCPF

ANTONIO DE MATOS ARRAISCPF

LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 105.213,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - MECPF

MARIA ROBERVANIA ARRAISCPF

ANTONIO DE MATOS ARRAISCPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 75.578,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

OSMAR VENANCIO DA SILVACPF

ANTONIO DE MATOS ARRAISCPF

MARIA ROBERVANIA ARRAISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS DE MATOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BASSO· OAB SP 360358· CPF 297.***.***-98

Autor:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO· OAB SP 251401· CPF 220.***.***-40

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Reu:

PAULO CESAR MAZIERI· OAB SP 106532· CPF 090.***.***-69

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB 251401/SP) Processo 1002732-70.2016.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Francisco Arrais de Matos - Vistos. Fls. 26/28: Assiste razão à Municipalidade uma vez que a data base, de acordo com os valores homologados no cumprimento de sentença (fls. 32/34), é fevereiro de 2019 e não 21/09/2016. Providencie a z. Serventia a retificação acima mencionada no cadastro do Precatório, se possível. A... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS DE MATOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO· OAB SP 251401· CPF 220.***.***-40

Autor:

MARIA CAROLINA BASSO· OAB SP 360358· CPF 297.***.***-98

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

FRANCISCO ARRAIS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR MAZIERI· OAB SP 106532· CPF 090.***.***-69

Autor:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA BASSO· OAB SP 360358· CPF 297.***.***-98

Reu:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO· OAB SP 251401· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

FRANCISCO ARRAIS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR MAZIERI· OAB SP 106532· CPF 090.***.***-69

Autor:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA BASSO· OAB SP 360358· CPF 297.***.***-98

Reu:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO· OAB SP 251401· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2019)

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