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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DE FREITAS LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/09/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL MARIA ROCHACPF

LEONARDO ELESIARIO NEVESCPF

FRANKLIN SANTOS DE AZEVEDOCPF

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIORCPF

FABIO HUIBINER MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 022738· CPF 131.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (18/12/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA SILVA SANTOSCPF

LEONARDO ELESIARIO NEVESCPF

FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTACPF

FABIANO HELMER SANTOSCPF

DIEGO SILVA MARTINSCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 022738· CPF 131.***.***-10

Autor:

MARIANA CRISTINA CANAL· CPF 134.***.***-05

Autor:

LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES· CPF 143.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

10 VARA CRIMINAL DE VITORIA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO DO AMARAL LEAL· OAB ES 031357· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO DO AMARAL LEAL· OAB ES 031357· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/08/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI OTACILIO DE SOUZACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL VITORIA

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 1 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS· OAB ES 021184· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI OTACILIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/03/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL FREITAS BORGHICPF

AMILTON INDIO DO BRASIL BORGESCPF

ALLAN ROSARIO OLIVEIRACPF

JOSIEL MARIA ROCHACPF

MAXSUEL PEREIRA BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Reu:

MATEUS SOARES ANANIAS· OAB ES 30656· CPF 136.***.***-60

Reu:

CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB ES 34829· CPF 154.***.***-74

Reu:

ELCY MILITAO DA SILVA· OAB ES 31452· CPF 000.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALLAN ROSARIO OLIVEIRA, GABRIEL FREITAS BORGHI, AMILTON INDIO DO BRASIL BORGES, JOSIEL MARIA ROCHA, MAXSUEL PEREIRA BATISTA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA - ES3221 Advogado do(a) APELANTE: HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA - ES13403-A Advogado do(a) APELANTE: AMANDA DE FREITAS LOPES - ES39069 APELADO: MIN... (16/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ROSARIO OLIVEIRACPF

AMILTON INDIO DO BRASIL BORGESCPF

JOSIEL MARIA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GABRIEL FREITAS BORGHICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALLAN ROSARIO OLIVEIRACPF

GABRIEL FREITAS BORGHICPF

AMILTON INDIO DO BRASIL BORGESCPF

JOSIEL MARIA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SILVA· OAB ES 3221· CPF 086.***.***-87

Autor:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Autor:

LUCAS SODRE RAMOS· OAB ES 35139· CPF 159.***.***-98

Autor:

CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB ES 34829· CPF 154.***.***-74

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALMEIDA SILVA· OAB ES 3221· CPF 086.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

Reu:

HUGO MIGUEL NUNES· OAB ES 27813· CPF 112.***.***-52

Reu:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 39069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GABRIEL DOS SANTOS ARAUJO

ERICO DA COSTA SAMPAIO

Reu

RAILTON OLIVEIRA DE JESUS

JOSE RENATO PIMENTA JUNIOR

FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTACPF

JOSIEL MARIA ROCHA

GILDEAN DOMINGOS DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 22738· CPF 131.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Reu:

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS· OAB ES 21184· CPF 109.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA· OAB ES 40729· CPF 170.***.***-10

HEBENER VIEIRA BRANDAO· OAB ES 31653· CPF 105.***.***-27

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CR... (22/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTACPF

JOSE RENATO PIMENTA JUNIORCPF

GILDEAN DOMINGOS DA SILVACPF

JOSIEL MARIA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Autor:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Autor:

HEBENER VIEIRA BRANDAO· OAB ES 31653· CPF 105.***.***-27

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 22738· CPF 131.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO (25/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

KAUE PABLO TELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

VINICIU NOVAIS DE AGUIAR· OAB RO 12089· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2025)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

KAUE PABLO TELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIU NOVAIS DE AGUIAR· OAB RO 12089· CPF 012.***.***-60

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

KAUE PABLO TELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIU NOVAIS DE AGUIAR· OAB RO 12089· CPF 012.***.***-60

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON JHONATAS DA SILVA SILVEIRACPF

JOILSON GOMES DA SILVACPF

JULIANO FREITA DE SOUZACPF

MAGNO ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSIEL PEREIRA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/03/2024)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BRITO MENDONCACPF

MAGNO ROCHA DOS SANTOSCPF

JUNIOR PINHEIRO DE JESUSCPF

JOILSON GOMES DA SILVACPF

CLEITON JHONATAS DA SILVA SILVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/05/2024)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR PINHEIRO DE JESUSCPF

LAUDICEIA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Reu

AILTON TEIXEIRA

ALTAIR TEIXEIRA

EDILSON ALVES DE SOUZA

EUDES BRITO AZEVEDO DA SILVACPF

EZIO PIRES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

OZANA SOTELLE DE SOUZA· OAB RO 6885· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO· OAB RO 4081

Reu:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Reu:

OZANA SOTELLE DE SOUZA· OAB RO 6885· CPF 997.***.***-04

Reu:

JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RO 3262· CPF 178.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR PINHEIRO DE JESUSCPF

LAUDICEIA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Reu

AILTON TEIXEIRA

ALTAIR TEIXEIRA

EDILSON ALVES DE SOUZA

EUDES BRITO AZEVEDO DA SILVACPF

EZIO PIRES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

OZANA SOTELLE DE SOUZA· OAB RO 6885· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO· OAB RO 4081

Reu:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Reu:

OZANA SOTELLE DE SOUZA· OAB RO 6885· CPF 997.***.***-04

Reu:

JUAREZ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RO 3262· CPF 178.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ABSOLVIDO: MARIO SOLIZ, EDILSON ALVES DE SOUZA, ROSILENE PINHEIRO SANTIAGO, CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA, FABIA TALAVERA GOMES, LAUDICEIA DA SILVEIRA XAVIER, AILTON TEIXEIRA, JOSIEL PEREIRA ROCHA, FRANCISCO FAUSTINO DA CRUZ, JULIANO FREITA DE SOUZA, CLEITON JHONATAS DA SILVA SILVEIRA, JOILSON GOMES DA SILVA, EUDES BRITO AZEVEDO... (05/05/2026)

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