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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 79.884,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSUE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 390085· CPF 401.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE CARVALHO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 390085· CPF 401.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 79.884,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSUE CARVALHO SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UGILTON CESAR DE MORAES GARCIACPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS ANZAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA· OAB SP 351792· CPF 262.***.***-21

Reu:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO· OAB SP 266509· CPF 226.***.***-88

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Outros

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

FABIANO FABIANO· OAB SP 163908· CPF 154.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA SARAIVA ESQUIRELCPF

Reu

PRISCILA LUANE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 30.064,15

Autor

PATRICIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Autor:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

HÉRICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

HÉRICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.064,15

Autor

PATRICIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Autor:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Reu:

HÉRICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATIA BERNARDES TEODOSIOCPF

BRYAN BERNARDES GUTIERRECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

CLARA TEIXEIRA JUNQUEIRACPF

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

RAQUEL TORTORELLI FABBRI· OAB SP 291463· CPF 347.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ZANETI & ZANETI LTDACNPJ

Reu

THIAGO VINICIOS DE ALMEIDA MATTARCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES· OAB SP 392423· CPF 419.***.***-00

Reu:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Reu:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA PERES RIBEIROCPF

Reu

GABRIEL FRANCISCO DE MORAES

PAMELLA BASTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Autor:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Autor:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Autor:

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR· OAB SP 273554· CPF 337.***.***-70

Autor:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Reu:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Reu:

JOSUE CARVALHO SANTOS· OAB SP 379175· CPF 070.***.***-81

Reu:

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR· OAB SP 273554· CPF 337.***.***-70

Reu:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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