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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCINELIO DE JESUS SANTOS

MARCELA LUCAS DOS SANTOS

MARCELA LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAYLA CAROLINA METZKER· OAB BA 51710· CPF 033.***.***-46

Reu:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA LUCAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Autor:

LAYLA CAROLINA METZKER

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.746,57

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Reu

RONALDO MENDES BARREIROSCPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SAMUEL GASPARINICPF

SAMUEL GASPARINI

Advogados

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MÁRIO SÉRGIO ROCHA MOREIRA DE ASSIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000575-61.2023.8.08.0015 Trata-se de recurso especial (id. 18536568) interposto por MÁRIO SÉRGIO ROCHA MOREIRA DE ASSI... (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO ROCHA MOREIRA DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 40302· CPF 127.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE CANDEIAS BALBINO DIASCPF

MARIO SERGIO ROCHA MOREIRA DE ASSISCPF

THAISA MEDEIROS SOUZACPF

RODRIGO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RODRIGO DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

WISTONRUS DE PAULA ALVES· OAB ES 12175· CPF 760.***.***-53

Autor:

MAIKO MENENGUSSI PIANCA· OAB ES 42642· CPF 099.***.***-10

Autor:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 40302· CPF 127.***.***-93

Autor:

ALUANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 22684· CPF 094.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANILDO PINHEIRO TEIXEIRACPF

Outros

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODRIGO SILVA

RODRIGO SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Reu:

RICARDO BARBIERI MONTIBELLER· OAB ES 27556· CPF 144.***.***-82

Outros

ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA· OAB ES 16269· CPF 114.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA· OAB ES 16269· CPF 114.***.***-63

Autor:

RICARDO BARBIERI MONTIBELLER· OAB ES 27556· CPF 144.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MARIA APARECIDA SEBIMCPF

Reu

ELIA MARIA NUNES BORELCPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 4.929,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Reu

JOSE ELIAS GAVACPF

JOSUE DE SA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 4.929,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Reu

JOSE ELIAS GAVACPF

JOSUE DE SA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DE SA RODRIGUESCPF

JOSE ELIAS GAVA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Advogados

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Autor:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Autor:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Autor:

LEONARDO SERAFINI PENITENTE· CPF 086.***.***-30

Reu:

MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS· OAB ES 3723· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PABLO ALVES DE PAULOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS RICARDO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE SA RODRIGUES· OAB ES 28571· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2027 14:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal. (04/05/2026)

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