JOSUE VITOLA PINTO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidores InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FACIOLI

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

ARLINDO BETTHING

ARNALDO SEBASTIãO DOS SANTOS

DIVINO BIANCHI

+ 24 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008738-51.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Carlos Facioli - - Salvador Cicillini Netto - - Sebastião José Gomes - - Luiz Frutuoso Tavares - - Arlindo Betthing - - Odacir Vagner Bataglão - - Luís Polegatto - - Aparecido Ribeiro da Silva - - Sebastiao Monteiro Braga - - Mauro Vilas Boas - - Euprimes Barbosa Bra... (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MAIKEL LUAN PEREIRACPF

THAIS CAMILLA DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE PEREIRACPF

ELIMARCOS SANTOS BARROSCPF

ALEXANDRO CORDEIRO DE FRANCACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE GODEIRO MARQUES· CPF 074.***.***-07

Reu:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Reu:

ROSANE APARECIDA ROSS· OAB PR 16229· CPF 347.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA· OAB PR 50761· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA· OAB PR 31106· CPF 027.***.***-06

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

EVELISE MANASSES· OAB PR 50383· CPF 020.***.***-50

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PINTOCPF

ROBSON DE SOUZA CARNEIROCPF

ALISSON CRISTIANO FERREIRA MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRO CORDEIRO DE FRANçA

ALISSON CRISTIANO FERREIRA MOURACPF

EDIVAL SILVEIRA PRZYWITOWSKICPF

ELIMARCOS SANTOS BARROSCPF

ERIC DIONES RODRIGUES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA· OAB PR 50761· CPF 822.***.***-34

Autor:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Autor:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB PR 89489· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALINE JULIANA RIBEIRO BREK· OAB PR 77989· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA· OAB PR 50761· CPF 822.***.***-34

Reu:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB PR 89489· CPF 071.***.***-78

Reu:

ALINE JULIANA RIBEIRO BREK· OAB PR 77989· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030740-85.2017.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030740-85.2017.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Princ... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRO CORDEIRO DE FRANçA

ALISSON CRISTIANO FERREIRA MOURACPF

EDIVAL SILVEIRA PRZYWITOWSKICPF

ELIMARCOS SANTOS BARROSCPF

ERIC DIONES RODRIGUES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA· OAB PR 50761· CPF 822.***.***-34

Autor:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Autor:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB PR 89489· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALINE JULIANA RIBEIRO BREK· OAB PR 77989· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA· OAB PR 50761· CPF 822.***.***-34

Reu:

IZABELLA ROSS EMMENDOERFER· OAB PR 46301· CPF 037.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB PR 89489· CPF 071.***.***-78

Reu:

ALINE JULIANA RIBEIRO BREK· OAB PR 77989· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030740-85.2017.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030740-85.2017.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Princ... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 137.169,67

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAMASCOCNPJ

Reu

ORLANDO BERTOLDI E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Autor:

LETÍCIA CONCATTO· OAB PR 92928· CPF 076.***.***-41

Reu:

THALITA DE SALES BASTOS SILVA· CPF 028.***.***-06

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 5.057,22

Autor

MARILLISE SILVAES MORAESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Autor:

LETÍCIA CONCATTO· OAB PR 92928· CPF 076.***.***-41

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 185.267,00

Autor

DENISE DOS SANTOS CREMACPF

SIMONE APARECIDA DOS SANTOSCPF

SILMARA DOS SANTOSCPF

DANIELE DOS SANTOS FEITOSACPF

VALERIA DA GRACA SANTOSCPF

Reu

PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

STEPHANIE VITOLACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDACPF

Reu

STEPHANIE VITOLACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDACPF

Reu

STEPHANIE VITOLACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARENICE BUENO DA ROCHACPF

Reu

JAIR ANTONIO TRAMONTINICPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA CONCATTO· OAB PR 92928· CPF 076.***.***-41

Autor:

STEPHANIE VITOLA· OAB PR 92110· CPF 086.***.***-09

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA VIEIRA· OAB PR 91627· CPF 787.***.***-68

Reu:

POLLYANNA SOSSELLA· OAB PR 98710· CPF 056.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARENICE BUENO DA ROCHACPF

Reu

JAIR ANTONIO TRAMONTINICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022 (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

13/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CMJ EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM GERAIS S/C LTDACNPJ

Reu

AGRITECH LAVRALE S/A

INDUSTRIA MECANICA ANDRADE LTDA

TRATORMEC COM. PEC. SERV. LTDA ME

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

DENVER IMPERMEABILIZANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MURILO PASCHOAL DE SOUZA· OAB SP 215112· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARILIA CRISTINA BONI· OAB SP 272715· CPF 319.***.***-50

Reu:

DURVAL PADUA FERREIRA NETO· OAB SP 216866· CPF 270.***.***-79

Reu:

BRUNA MORAES· OAB SP 297711· CPF 338.***.***-35

Reu:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Reu:

LUA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 293432· CPF 305.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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