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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSUEL VOLPINE

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Reu:

MIGUEL BALAZS NETO· CPF 197.***.***-04

Reu:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 032245· CPF 069.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Reu:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB DF 064272· CPF 219.***.***-70

Reu:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CICERA RAMALHO VOLPINICPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS VOLPINICPF

CARINA CRISTINA VOLPINICPF

ODAIR JOSUEL VOLPINICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 032245· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL VOLPINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Autor:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Autor:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINI

Advogados

Reu:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

MARCUS VINICIUS IBANEZ BORGES· OAB SP 214215· CPF 111.***.***-10

Reu:

CRISTIANE CALDARELLI· OAB SP 169275· CPF 153.***.***-31

Reu:

GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO· CPF 325.***.***-96

Último movimento: Informação (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IBANEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSUEL VOLPINE

Advogados

Autor:

MIGUEL BALAZS NETO· OAB SP 59214· CPF 197.***.***-04

Autor:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 32245· CPF 069.***.***-53

Autor:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB SP 245404· CPF 219.***.***-70

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL BALAZS NETO· OAB SP 59214· CPF 197.***.***-04

Reu:

JOEL CAMPOS FERNANDES· OAB SP 32245· CPF 069.***.***-53

Reu:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB SP 245404· CPF 219.***.***-70

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Josuel Volpine - Apelado: Ibanez Advogados Associados - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Julgamento anterior mantido. V.U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ANÁLISE SOBRE APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.199 E 309/STF. EXAME SOBRE CONDUTA DOLOSA (DOLO ESPECÍFICO) JÁ CONSTANTE DO JULGAMENTO. DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NOS TEMAS NÃO CUMPRIDOS. JULGAMENTO ANTERIOR MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... (08/05/2026)

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