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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 148.831,11

Autor

JOSE BARROS CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Autor:

ALCIDES TARGHER FILHO· OAB SP 79644· CPF 053.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 148.831,11

Autor

JOSE BARROS CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015195570 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (19/08/2015)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON GONCALVES DOS SANTOSCPF

MARCELLO SOUZA FARIACPF

UBIRATAN FRANCISCO VILELA SPINELLICPF

AFRANIO CESAR MIGLIARICPF

ALLYSSON KLEITON MENDES NUNESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WILLIAN SANTOS DAMACENO· CPF 901.***.***-49

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7445· CPF 678.***.***-91

Reu:

ROGER FERNANDES· OAB MT 8343· CPF 700.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON GONCALVES DOS SANTOSCPF

JACYMAR CAPELASSOCPF

MARCELLO SOUZA FARIACPF

AFRANIO CESAR MIGLIARICPF

LILIAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MILTON ALVES DAMACENO· OAB MT 3620· CPF 078.***.***-20

Reu:

WILLIAN SANTOS DAMACENO· CPF 901.***.***-49

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

HÉLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELEOMAR RENE BLOCHER· OAB MT 17865· CPF 625.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Reu

FLAVIO DALTRO FILHOCPF

JOSE DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARLI APARECIDA DA COSTA· OAB MT 20930· CPF 826.***.***-53

Autor:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Autor:

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS· OAB MT 11788· CPF 858.***.***-72

Autor:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Reu:

MAURO CESAR PEREIRA· OAB MT 20914· CPF 208.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 534.280,81

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO JUNQUEIRA NETTOCPF

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA NETTOCPF

CELIA MARIA JUNQUEIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Autor:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY· OAB MT 7042· CPF 427.***.***-20

Autor:

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA· OAB MT 30999· CPF 046.***.***-64

Autor:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI· OAB MT 18806· CPF 027.***.***-76

Reu:

RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7445· CPF 678.***.***-91

Reu:

LUCIANA PALMIERI FERREIRA CORREA DA COSTA· OAB MT 8064· CPF 275.***.***-54

Reu:

RODRIGO LUIS CASSIMIRO DA SILVA· OAB MT 18060· CPF 947.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SINDICATO RURAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ

PEDRO BATISTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

PAULO GUILHERME DA SILVA· OAB MT 2994· CPF 299.***.***-49

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

JAIME ULISSES PETERLINI· OAB MT 10600· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 46.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADO TOLOTTICPF

APARECIDO DONIZETI DA SILVACPF

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHOCPF

PEDRO BATISTA CORREIACPF

JAIR LUIZ DEMARCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Reu:

JAIME ULISSES PETERLINI· OAB MT 10600· CPF 988.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DALTRO FILHOCPF

JOSE DE SOUZA NEVES

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

RAQUEL ARRUDA SOUFEN· OAB SP 332501· CPF 379.***.***-80

Reu:

MAURO CESAR PEREIRA· OAB MT 20914· CPF 208.***.***-20

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO DALTRO FILHOCPF

JOSE DE SOUZA NEVES

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

MAURO CESAR PEREIRA· OAB MT 20914· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 6.631,30

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

THOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

INDIAMARA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

INDIAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Autor:

FERNANDA MENEGASSO PRIOTO· OAB MT 11570· CPF 006.***.***-30

Autor:

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR· OAB MT 9607· CPF 898.***.***-04

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE BARROS CAMPOS· OAB MT 13259· CPF 872.***.***-68

Reu:

FERNANDA MENEGASSO PRIOTO· OAB MT 11570· CPF 006.***.***-30

Reu:

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR· OAB MT 9607· CPF 898.***.***-04

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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