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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

30/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOTAENE CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 465.089,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832738/SP (2024/0466676-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOTAENE COPIADORA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 NATHALIA FERREIRA ANTUNES - SP447523 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: FELIPE MARTINS VITORINO - SP516367 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

FELIPE MARTINS VITORINO· CPF 100.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Reu:

MARIA ELIZABET MERCALDO· CPF 105.***.***-84

Reu:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Autor:

MARIA ELIZABET MERCALDO· CPF 105.***.***-84

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARIA ELIZABET MERCALDO· CPF 105.***.***-84

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ANGELO BERNARDINI· OAB SP 024586· CPF 047.***.***-68

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

TIAGO LUCENA FIGUEIREDO· CPF 363.***.***-74

Reu:

MARIA CARMEN DE OLIVEIRA· OAB SP 063416· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BERNARDINI· OAB SP 024586· CPF 047.***.***-68

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

TIAGO LUCENA FIGUEIREDO· CPF 363.***.***-74

Reu:

MARIA ELIZABET MERCALDO· CPF 105.***.***-84

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 465.089,38

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUCENA FIGUEIREDO· CPF 363.***.***-74

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

ANGELO BERNARDINI· OAB SP 024586· CPF 047.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABET MERCALDO· CPF 105.***.***-84

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 465.089,38

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 33.451,51

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 33.451,51

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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