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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 151.833,33

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

JÉSSICA PEREIRA ALVES· OAB SP 330276· CPF 380.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 151.833,33

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

Autor:

JÉSSICA PEREIRA ALVES· OAB SP 330276· CPF 380.***.***-48

Reu:

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES· CPF 064.***.***-11

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Autor:

JÉSSICA PEREIRA ALVES· OAB SP 330276· CPF 380.***.***-48

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Autor:

JÉSSICA PEREIRA ALVES· OAB SP 330276· CPF 380.***.***-48

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 151.833,33

Autor

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Autor:

JÉSSICA PEREIRA ALVES· OAB SP 330276· CPF 380.***.***-48

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.856,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIORCPF

JOTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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