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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

É.CULTURAL

Advogados

Reu:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

V.A.A.S.

Advogados

Autor:

MARLENE VIEIRA DINIZ· OAB MG 161194

Autor:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Reu:

MARLENE VIEIRA DINIZ· OAB MG 161194

Reu:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da Sentença. Prazo do Edital: 10 (dez) dias. Número do Processo: 0127946-40.2023.8.13.0024. Tipo de ação: penal. Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito do 1º Juiza... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

A.M.P.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Autor:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB MG 149803· CPF 008.***.***-93

Reu:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Reu:

UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB MG 149803· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A.M.P. Remessa para contrarrazões Adv - JOYCE RIBEIRO CAMPOS, UBIRATAN GERALDO DOS SANTOS EVANGELISTA. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.J.S.F.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE· OAB MG 159760· CPF 044.***.***-09

Autor:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE· OAB MG 159760· CPF 044.***.***-09

Reu:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

W.R.O.

Advogados

Autor:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0770347-44.2019.8.13.0024. Tipo de ação: penal. Nome da vítima: L. D. J. S.. O MM°. Juiz de Direito do 1º Juizado, Dr. Jos... (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIA SUZANA RAPOSO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCO ANTONIO RAPOSOCPF

NADYA SILVA RAPOSOCPF

ANITA SILVA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 197612· CPF 092.***.***-43

Autor:

NATHALIA TANURE ROQUETTE ANDRADE· OAB MG 138613· CPF 071.***.***-02

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· CPF 050.***.***-64

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVANILDO GOMES DA HORACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF 0000000

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· OAB BA 074608

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO GOMES DA HORA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MilitarTransferência DiscenteAcesso+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO GOMES DA HORACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO GOMES DA HORACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· CPF 074.***.***-57

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· CPF 074.***.***-57

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8023326342020805000120250609160620 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

Reu

IVANILDO GOMES DA HORACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVANILDO GOMES DA HORACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO GOMES DA HORACPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MilitarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO GOMES DA HORACPF

WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· OAB BA 074608

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· OAB BA 074608

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDO GOMES DA HORA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor do petitório ID. 553204335, arquivem-se os presentes autos. Salvador (BA), 13 de abril de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo:... (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.515,40

Autor

LUIZ ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JAMILE BORGES SANTOSCPF

IAGO BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOYCE RIBEIRO DE CAMPOS· OAB BA 74608· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE BORGES SANTOS em 06/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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