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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

LUCIANO GOMES FURTADO

MARCELO DA SUCAM

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194481263 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BATURITE

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BATURITE

Reu

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

Reu:

VALDIR HERBSTER FILHO· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 67.500,00

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROCHACPF

LIVIA MAURA RAFAEL VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO WELLINTON DA SILVA DE SOUZACPF

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Reu:

FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA· OAB CE 35165· CPF 017.***.***-12

Reu:

ROBERTO LIRA DE SOUZA· OAB CE 49229· CPF 580.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164595170 (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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