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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 394.057,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 394.057,00

Autor

SEBASTIAO LIBERIO DOS SANTOSCPF

MARIA ESPERANCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

J COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESPERANCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO LIBERIO DOS SANTOS

Reu

JP SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Reu:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESPERANCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO LIBERIO DOS SANTOS

Reu

JP SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Reu:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004498-51.2010.8.06.0001. RECORRENTE: SEBASTIAO LIBERIO DOS SANTOS e outros RECORRIDO: JP SERVICOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por Sebastião Libério dos Santos e Maria Esperança Miranda dos Santos em face de acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito... (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESPERANCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO LIBERIO DOS SANTOS

Reu

JP SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

Reu:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

EDISON TEIXEIRA SILVA· OAB CE 34937· CPF 047.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 53.043,00

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Outros

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRILOBIT COMERCIO E MONTAGEM DE PLACAS ELETRONICAS LTDACNPJ

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRILOBIT COMERCIO E MONTAGEM DE PLACAS ELETRONICAS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRILOBIT COMERCIO, MONTAGEM E FABRICACAO DE PLACAS ELETRONICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS FILHO (AGRAVANTE)

3. LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (AGRAVANTE)

5. DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA (INTERESSADO)

Reu

4. TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Reu:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Reu:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TAGUS-TEC SERVIçOS TECNOLOGICOS LTDA.

Advogados

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Último movimento: Documento (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TAGUS-TEC SERVIçOS TECNOLOGICOS LTDA.

Advogados

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 93.484,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 93.484,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para ciência do retorno dos autos do TJ/MS. (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

R. L. I. COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Autor:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL· OAB SP 276613· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

R. L. I. COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL· OAB SP 276613· CPF 217.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Reu:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Reu

R. L. I. COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Autor:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL· OAB SP 276613· CPF 217.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Reu:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Reu

R. L. I. COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Autor:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Autor:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL· OAB SP 276613· CPF 217.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO ALCANTARA· OAB PE 50115· CPF 059.***.***-50

Reu:

IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 37430· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA APELADO(A): R. L. I. COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA DESPACHO Tendo em vista que o recurso não foi conhecido, por força da decisão terminativa de ID 49565667, não há como esta relatoria apreciar a petição de ID 49599669. Determino, por conseguinte, a devolução dos autos ao juízo de origem, dando-se baixa no acervo eletrônico desta relatoria. Para fins de regularização do fluxo no sistema Pje, faço... (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.860,54

Autor

QUALITRANS LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Outros

ALINE CORRÊA DE CARVALHO· OAB RJ 153527· CPF 069.***.***-56

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITRANS LOGISTICA LTDA

Reu

TAGUS TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 34.751,24

Autor

D-SAAS TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ALINE CORREA DE CARVALHO· OAB RJ 153527· CPF 069.***.***-56

Reu:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDACNPJ

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDACNPJ

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Por decisão judicial (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA, DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: HELCIO HONDA - SP90389-A, REGIS PALLOTTA TRIGO - SP129606-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012515-92.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trat... (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO (3 REGIAO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THATIANA MARTINS PETROV SAMBINELLI· CPF 281.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: HELCIO HONDA - SP90389, RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Fede... (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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