JPA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 39.367,43

Autor

ODILON DE OLIVEIRA JUNIORCPF

YURI JACKS TRINDADE VARGASCPF

Reu

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

YURI JACKS TRINDADE VARGAS· OAB MS 13664· CPF 017.***.***-48

Outros

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 67.668,48

Autor

POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDACNPJ

Reu

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CASTRO LOPES· OAB MS 9833· CPF 692.***.***-34

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 87.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 87.100,00

Autor

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· CPF 011.***.***-33

Autor:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES: JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Processo n. 1007719-80.2018.8.11.0041 Trata-se de Cumprimento de Sentença cujas partes se encontram devidamente qualificadas. A parte exequente trouxe os cálculos devidamente atualizados. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Diante da citação e... (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES: JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Processo n. 1007719-80.2018.8.11.0041 Trata-se de Cumprimento de Sentença cujas partes se encontram devidamente qualificadas. A parte exequente trouxe os cálculos devidamente atualizados. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Diante da citação e... (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 383.772,00

Autor

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Outros

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 383.772,00

Autor

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Reu

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Conhecido em parte o recurso de RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIOR e provido (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 383.772,00

Autor

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Reu

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 6.551,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA· OAB AC 4390· CPF 946.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

W & A COM. VAREJISTA DE COMBUSTíVEL E LUBRIFICANTE PARA VEíCULOS ( AUTO PARQUE)

Advogados

Reu:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA· OAB AC 4390· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0001941-95.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: W & A Com. Varejista de Combustível e Lubrificante para Veículos ( Auto Parque) - Defiro o pedido da parte exequente, e, em consequência, determino a expedição de mandado de penhora de bens pertencentes à empresa devedora, suficientes para garantir a presente exec... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 429.305,52

Autor

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 23.608,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 187.298,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIKAELL SIEDLER· CPF 931.***.***-20

Reu:

GRIJAVO SANTIAGO MOURA

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 18.407,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WOLNEY COELHO PAIVACPF

ANDRE LUIZ PARIGOTCPF

W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 88.274,88

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

WOLNEY COELHO PAIVACPF

MANOEL PINHEIRO MELOCPF

W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

AUGUSTO CRUZ SOUZA· OAB AC 1757· CPF 321.***.***-72

Autor:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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