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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 10.844,93

Autor

TRANSPORTADORA JPN LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424

Último movimento: Decorrido prazo de Transportadora Jpn Ltda em 05/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 20.515,41

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

TRANSPORTADORA JPN LTDA

TRANSPORTADORA J P N LTDACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 22.932,52

Autor

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JPN LTDA

Outros

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 22.932,52

Autor

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA J P N LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de BagagemLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 22.932,52

Autor

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JPN LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A (AGRAVANTE)

Reu

TRANSPORTADORA JPN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Petição (Contraminuta) (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de BagagemApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A (AGRAVANTE)

Reu

TRANSPORTADORA JPN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A. REU: TRANSPORTADORA JPN LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000890-90.2011.8.15.0411 [Espécies de Contratos]. Vistos, etc. Nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE o exequente, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença d... (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 362.634,08

Autor

JPN TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

APVS TRUCKCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Reu:

JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES· OAB SP 436860· CPF 096.***.***-22

Reu:

GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA· CPF 373.***.***-63

Outros

JOSÉ LUIZ DE MELLO SILVA· OAB RS 010606

DOUGLAS ANDREOLI SILVA· OAB RS 062205· CPF 990.***.***-04

GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA· OAB SP 445158

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APVS TRUCKCNPJ

Reu

JPN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES· OAB SP 436860· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA· CPF 373.***.***-63

Reu:

DOUGLAS ANDREOLI SILVA· OAB RS 062205· CPF 990.***.***-04

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ DE MELLO SILVA· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 263.002,00

Autor

APVS TRUCKCNPJ

Reu

JPN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES· OAB SP 436860· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA· CPF 373.***.***-63

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 362.634,08

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APVS TRUCKCNPJ

Reu

JPN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES· OAB SP 436860· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA· CPF 373.***.***-63

Reu:

DOUGLAS ANDREOLI SILVA· CPF 990.***.***-04

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 14071· CPF 922.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ DE MELLO SILVA· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 263.002,00

Autor

APVS TRUCKCNPJ

Reu

JPN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES· OAB SP 436860· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA· CPF 373.***.***-63

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 14071· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/01/2026)

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