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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUARARAPES FORTALEZA HOTEL LTDACNPJ

Reu

JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JPN PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMINA BURANA GURGEL COELHO· OAB CE 38440· CPF 028.***.***-90

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUARARAPES FORTALEZA HOTEL LTDACNPJ

Reu

JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JPN PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMINA BURANA GURGEL COELHO· OAB CE 38440· CPF 028.***.***-90

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 1.955.566,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

RAFAEL GARRIDO FRANK· OAB BA 60861· CPF 071.***.***-48

Reu:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JPNOR ENGENHARIA LTDA. em 25/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 368.786,02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 368.786,02

Autor

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2024 (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CPF

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CPF

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JPNOR ENGENHARIA LTDA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, e PROVIMENTO CGJ Nº 03/2026, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 546435513: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 -... (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILENA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCUS VINICIUS ARGOLO DA SILVA

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 12580· CPF 076.***.***-68

Reu:

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO· OAB BA 13685· CPF 711.***.***-00

Reu:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVALDO PEREIRA DA SILVA

MILENA DOS SANTOS

Reu

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGOCPF

EDNARDO BLUMETTI BRITOCPF

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CPF

LUCIO MOURA SARNOCPF

MARCUS VINICIUS ARGOLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 12580· CPF 076.***.***-68

Autor:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Autor:

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO· OAB BA 13685· CPF 711.***.***-00

Reu:

EVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 12580· CPF 076.***.***-68

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Reu:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Reu:

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO· OAB BA 13685· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 90.856,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.856,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2023 (18/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 56.965,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JPNOR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/09/2022)

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