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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 4.197,22

Autor

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

AURELIANO LEITE MIRANTECPF

ERMELINDA MIRANTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARDOSO MARQUES· OAB BA 37883· CPF 835.***.***-53

Autor:

GIVANEI LIMA DIAS· OAB BA 8258· CPF 103.***.***-34

Autor:

ABIARA MEIRA DIAS· OAB BA 51642· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 20.207,69

Autor

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARDOSO MARQUES· OAB BA 37883· CPF 835.***.***-53

Autor:

EDNALVA DE SOUZA ALMEIDA NETA· OAB BA 76257· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO MARQUES em 08/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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