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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 56.437,50

Autor

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEUCPF

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 160598· CPF 114.***.***-11

Reu:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 161525· CPF 096.***.***-50

Outros

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 087839· CPF 036.***.***-85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 56.437,50

Autor

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEUCPF

Reu

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 160598· CPF 114.***.***-11

Reu:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 161525· CPF 096.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEUCPF

Reu

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 160598· CPF 114.***.***-11

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 161525· CPF 096.***.***-50

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 160598· CPF 114.***.***-11

Reu:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 161525· CPF 096.***.***-50

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE BH Nº 0829957-84.2012.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BEM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LORENA DOURADO OLIVEIRA (OAB MG105506) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU (OAB MG108042) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU (OAB MG108042) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, pr... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 56.437,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 56.437,50

Autor

BEM CONSTRUTORA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEUCPF

Reu

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 160598· CPF 114.***.***-11

Reu:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 161525· CPF 096.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 23.738,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JEAN LACERDA RODRIGUESCPF

J RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

MAIRA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 17.149,52

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JRODRIGUES CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Autor:

ORLANDO DAGOSTA ROSA· CPF 179.***.***-33

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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