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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

CASA JS LTDA

Outros

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

CASA JS LTDA

Advogados

Autor:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Autor:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Autor:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Reu:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Reu:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Reu:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 5.466.620,39

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO· OAB SP 85032

Outros

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

MARCELO TADEU CASTILHO· OAB SP 145798

GABRIEL MENDONÇA HERNANDES· OAB SP 379549

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0004067-91.2018.8.14.0040 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 18 de dezembro d... (19/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 5.466.620,39

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

MARCELO TADEU CASTILHO· CPF 098.***.***-38

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Reu:

GABRIEL MENDONCA HERNANDES· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 451908/2026 (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.466.620,39

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO

Reu:

MARCELO TADEU CASTILHO· CPF 098.***.***-38

Reu:

GABRIEL MENDONCA HERNANDES· CPF 410.***.***-60

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 65.600,00

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

J DE SOUZA ARAUJO - MECNPJ

JS CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

TAIZA TEREZA ARARUNA ROCHA· OAB RN 3109· CPF 404.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ORLANDO ALVES DA SILVA Parte Ré: JS Construção DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0100533-22.2016.8.20.0115 Parte Trata-se... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIZA TEREZA ARARUNA ROCHACPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA

WALLACY ROCHA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Autor:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Autor:

TAIZA TEREZA ARARUNA ROCHA· OAB RN 3109· CPF 404.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

TAIZA TEREZA ARARUNA ROCHA· OAB RN 3109· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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